Servidores,
empresários, produtores rurais, alunos de escolas particulares, familiares de
autoridades e até pessoas falecidas constam na lista de beneficiários do Bolsa
Família, segundo relatórios de fiscalização produzidos pela CGU (Controladora
Geral da União) no início de 2013.
Na última
etapa do programa de fiscalização por sorteio, todos os 58 relatórios de
municípios divulgados no site da CGU apresentam indícios de irregularidades no
maior programa social do mundo, que atende a 13 milhões de famílias no país. A
fiscalização foi feita no final de 2012, com relatórios divulgados no início
deste ano.
Nesses
municípios, a CGU encontrou mais de 5.000 benefícios pagos a pessoas que
supostamente teriam renda per capita familiar superior ao limite estabelecido
pelo programa.
Além de
irregularidades no pagamento, os relatórios apontaram para uma série de
problemas, como falta de controle da frequência escolar e do cartão de
vacinação das crianças, inexistência de comissão gestora do programa e até
desvios de recursos enviados para atividades complementares.
PAGAMENTOS IRREGULARES
O principal
problema apontado pelos técnicos da CGU é a inclusão de pessoas com renda
superior ao máximo permitido. Em alguns casos, há também servidores e
familiares de autoridades inclusas na lista.
Em São
Francisco de Assis (PI), a mulher de um vereador estava inclusa na lista do
Bolsa Família. Outra beneficiária era a filha da coordenadora de Apoio ao
Idoso, da Secretaria Municipal de Assistência Social –que é responsável pelo
cadastro dos beneficiários. Além disso, ela e o marido são donos de uma
panificadora e uma pousada.
Muitos
servidores com salários acima do máximo estabelecido pelo programa também são
beneficiários. Em Olindina (BA), cinco servidores públicos, entre eles dois
estaduais da Secretaria da Educação e da Assembleia Legislativa da Bahia,
estavam na lista.
Em Vazante
(MG), vários servidores com renda superior a R$ 1.000 mensais recebiam o
benefício. Um deles ganhava R$ 134 de Bolsa Família, mesmo com salário de R$
2.279,05.
MORTOS SIM, VIVOS NÃO
Em Xexéu
(PE), a CGU encontrou pessoas mortas em 2011 na lista paga até o final do ano
passado. Segundo a inspeção, o problema foi causado pela deficiência no
controle do cadastro.
Enquanto
mortos “recebem” o Bolsa Família, há pessoas vivas, enquadradas no perfil do
programa, que ainda lutam para receber o benefício. Em Lagoa Alegre (PI), uma
beneficiária do programa constava na folha de pagamento, mas afirmou que nunca
havia recebido o cartão. Por mês, R$ 102 ficam na mão de alguém não identificado.
Enquanto
isso, pessoas ricas recebem o benefício, como em São José do Sul (RS), onde uma
produtora rural com faturamento anual, em 2011, de R$ 955 mil era beneficiária
do programa. Em Barra do Ribeiro (RS), uma mulher era beneficiária, mesmo sendo
dona de uma empresa e possuindo, junto com o marido, cinco carros.
Outros casos
de empresários também foram encontrados em Jaguaribara (CE), onde uma dona de
churrascaria recebia o benefício. Em São
Domingos (SE), havia um dono de mercearia na lista.
SEM CONTROLE E DESVIOS
Além dos
problemas no pagamento, a CGU também encontrou outros problemas organizacionais
e desvios de verbas pelos municípios.
Em Aliança
(PE), a CGU verificou a suspeita de fraude nos recursos enviados ao programa,
com a não comprovações de despesas no valor de R$ 90 mil. O dinheiro deveria
ter sido usado para contratação de
empresa para promoção de cursos de qualificação profissional.
Em Populina
(SP), a Coordenação Municipal do Programa não havia sido instituída
formalmente, como prevê o programa. O município também não havia constituído
outra exigência: a instância de controle social do Bolsa Família.
A falta de
controle da frequência de alunos é outro problema presente em boa parte dos
municípios. Em Jaguaribara (CE), alguns filhos de aluno não eram sequer
matriculados em escolas.
CGU EXPLICA
Segundo a
CGU, as pessoas que solicitam o benefício assinam um termo de confirmação das
informações prestadas, mas não têm obrigação de apresentar documentos que
comprovem os dados.
“Os
municípios têm a obrigação de verificar as informações coletadas de pelo menos
20% das famílias cadastradas por meio de visita domiciliar, a fim de avaliar a
fidedignidade dos dados coletados nos postos de atendimento”, informou.
A CGU
lembrou que a gestão do programa, porém, é descentralizada e deve ser
compartilhada entre a União, estados, Distrito Federal e municípios. “Os entes
federados devem trabalhar em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a
execução do Programa”.
FALHAS
A CGU
informou que, para sanar as falhas constatadas, são formuladas recomendações ao
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, “o qual atua junto aos
municípios quando necessário.” Muitas das recomendações foram publicadas em
relatório no ano passado.
Sobre o
controle e fiscalização dos municípios, a CGU ressalta que “a principal forma
de controle sobre a gestão municipal, estabelecida pela legislação do Programa,
é a atuação das Instâncias de Controle Social, responsáveis pela fiscalização e
acompanhamento local”. Muitos dos municípios investigados não tinham essas
instâncias.
Sobre o
controle da frequência escolar e do cumprimento da condicionalidade da saúde, a
CGU disse que ela é responsabilidade dos municípios.
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