RN REAGE E FICA EM SEGUNDO LUGAR NO LEILÃO DE ENERGIA

Em uma virada surpreendente, o RN chega ao final de 2013 em situação bem mais confortável do que há poucos dias, quando fracassou no leilão A-3. No último leilão deste ano, o A-5, o estado teve segunda melhor performance já obtida. No total, 25 parques foram contratados, o que representa cerca de 25% do total negociado em todo o país. Dos 687 empreendimentos negociados, 539 eram de energia eólica. Ao todo foram habilitados 21.13 GW.

Em números absolutos, o leilão contratou 1.599,5 MW médios de energia, sendo 2,338 GW de fonte eólica, representando 97 parques eólicos. Nesta sexta-feira (13) também tivemos um leilão de quatro lotes de linhas de transmissão, a serem construídas nos estados de MG, MA,PI, RO e CE. A Taesa foi a vencedora para construir a LT mineira e o Consórcio Transmissão de Energia Brasil ficou com as linhas no Norte e no Nordeste.

DILMA SANCIONA LEI QUE PRORROGA CONCESSÃO DE ENERGIA

Texto deve contribuir para queda de até 16% na conta de luz,

segundo expectativas do governo

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira, com seis vetos, o projeto de lei de conversão à Medida Provisória 579, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica e reduz os encargos setoriais para permitir energia mais barata ao consumidor. De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial da União, as concessões de energia elétrica poderão ser prorrogadas uma única vez, a critério do poder concedente, pelo prazo de até 30 anos.

Pela expectativa do governo, graças à eliminação de tributos, os consumidores residenciais terão redução de 16,2% em suas contas de luz. O índice que se cogitava nos últimos dias no Palácio do Planalto, segundo fontes, girava em torno de 10%. O setor produtivo, por sua vez, terá redução máxima de 28%, variando conforme a tensão elétrica usada pela empresa.

Entre os vetos estão duas condições impostas para a prorrogação da concessão: a submissão aos padrões de saúde e segurança no trabalho e de respeito aos direitos e garantias dos consumidores a serem definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela legislação vigente e a definição pela Aneel das atividades acessórias que poderão ser executadas com terceiros.

Na avaliação do Ministério de Minas e Energia, a proposta pretendia atribuir à Aneel competência estranha à sua finalidade institucional. Ressalta ainda que essas questões já estão garantidas pela legislação trabalhista e de defesa do consumidor.

A presidente vetou também o dispositivo que permitia a devolução da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica aos empreendedores. Para o Ministério da Fazenda, isso "desvirtua a vinculação do produto da arrecadação da atividade que deu causa à sua instituição".

Foi vetado ainda o artigo 31, que permitia às concessionárias de energia que não tiveram suas obras iniciadas em razão de comprovados atos ou fatos alheios à sua gestão o direito de equilíbrio econômico-financeiro. Na avaliação do governo, os termos de reequilíbrio estabelecido no texto "violam os princípios da isonomia e da modicidade tarifária".