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terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

SENADO VOTA EM MARÇO PROPOSTAS DA REFORMA POLÍTICA


O senado marcou para 21 de março a votação em plenário de propostas da reforma política que já tiveram sua tramitação concluída na Casa. Segundo informações da Agência Senado, vão a votação propostas que tratam do financiamento público de campanha, da exigência de referendo para alteração no sistema eleitoral e de mudança na data de posse de presidente da República, governadores e prefeitos. Uma quarta proposição, que altera regras para coligações partidárias, ainda está na fase de discussão no plenário e pode ir a votação no dia 21 caso não receba emendas.
O projeto que estabelece o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais foi aprovado no ano passado em decisão de caráter terminativo e poderia ter sido enviado à Câmara do Deputados, mas como houve interposição de recurso deverá ser votado no plenário. Há divergências sobre a permissão de doações por indivíduos ou empresas em anos eleitorais, mesmo se aprovado o financiamento público.
A matéria sobre a mudança da data da posse de presidente da República para o dia 15 de janeiro e a de governadores e prefeitos para 10 de janeiro, recebeu emenda no plenário, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), determinando que os mandatos dos deputados estaduais e distritais eleitos em 2014 sejam encerrados em 31 de janeiro de 2019.
A PEC 42/2011, que também está pronta para a votação em 21 de março, determina que qualquer alteração no sistema eleitoral dependerá de aprovação em referendo popular. Com isso, uma alteração do atual sistema proporcional para voto distrital, com lista aberta ou fechada, precisaria passar pelo crivo da aprovação popular antes de ser implementado.
A proposta que permite coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias, ou seja, para presidente da República, governador e prefeito, ainda pode ser incluída na pauta do plenário do dia 21 de março para votação em primeiro turno, mas precisa passar por cinco sessões de discussão, programadas para os dias 13, 14, 15, 20 e 21.
Todas as propostas de emenda à Constituição precisam passar por dois turnos de discussão e votação.

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

SENADO ESTUDA PROPOSTA PARA APOSENTADORIA INTEGRAL DE SERVIDOR INVÁLIDO



Começou a tramitar no Senado a proposta de emenda à Constituição que concede proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente. Aprovado com o número 270/08 na Câmara, o texto (PEC 5/12) vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será discutido e votado, antes de seguir para dois turnos de discussão e votação em Plenário.

Presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE) postou sexta-feira no Twitter que tem recebido manifestações sobre a emenda e trabalhará por sua aprovação.
A iniciativa beneficia servidores que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data da promulgação da Emenda Constitucional 41, que constitui a última reforma da Previdência. De autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a proposta também garante aos aposentados por invalidez permanente paridade de reajuste de vencimentos com quem está na ativa, regra estendida às pensões derivadas desses proventos.

sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

NO PAÍS EM QUE BOLSA-BANDIDO É MAIOR DO QUE O SALÁRIO MÍNIMO, FILHO DE INFRATOR TERÁ VAGA GARANTIDA EM CRECHE — PRIVILÉGIO DE QUE NÃO DISPÕE O FILHO DO HOMEM HONESTO



Por: Reinaldo Azevedo
Em: Veja On Line

No dia 11 deste mês, escrevi um texto sobre o “auxílio-bandido”: o governo paga a famílias de detentos um SALÁRIO que passou a ser de R$ 915,05 em janeiro. Um desses blogueiros vagabundos, sustentados pelo Partido Oficial, escreveu que eu atribuí tal iniciativa ao PT. Como todo mamador de dinheiro oficial, é um delinquente mentiroso. No meu texto, como vocês poderão conferir, fui explícito: “O “auxílio-reclusão” — ou ‘auxílio-bandido’, como queiram - está previsto no Artigo 201 da Constituição”. O PT não inventou tudo o que há de ruim no Brasil. A relação é outra. Desde que é governo, quase tudo o que foi criado de ruim é obra do PT. Entenderam?

O salário mínimo no país é de R$ 622. SE ALGUÉM TIVER UMA BOA EXPLICAÇÃO para que o trabalhador honesto, ou sua família, não tenha garantidos os R$ 915, mas a família do criminoso, sim, que mande para este blog. Admitindo a imoralidade essencial, que consiste em estatizar a família do criminoso — que já vai dar gasto à sociedade —, pergunto se não avança para o terreno do escárnio o fato de o “salário mínimo” do crime ser 47,1% superior àquele pago ao não-delinqüente. Qual é a lógica? “Você resolveu ser criminoso, meu bom homem? O Estado cuida de você com mais denodo do que daquele idiota que decidiu ser honesto”.
A canalha que vive torrando a minha paciência se dizendo defensora dos “direitos humanos”, tivesse um mínimo de vergonha na cara, tentaria explicar essa lógica em vez de ficar me chamando de “reacionário”. Reacionário, em qualquer tempo, é justificar o crime e privilegiar os criminosos. Sigamos.

Anteontem, por intermédio de lei, o governo federal instituiu o Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), disciplinando as chamadas “medidas socioeducativas” para adolescentes infratores. O objetivo da lei é garantir os direitos básicos dos infratores. Certo! Até aí, tudo bem. Seguindo o bordão politicamente correto dos nefelibatas, o objetivo seria tirar o foco das punições, para concentrá-lo nas ações “socioeducativas”.
O adolescente internado agora também terá direito a visita íntima. Severo, o estado brasileiro vai exigir que ele comprove o casamento ou a união estável… Que grande dificuldade, não? Como é praxe nesses casos, o Estado fornece o motel (a unidade de internação) e a camisinha (na hipótese de que seja usada).

Mas não para por aí. Se o dito infrator for pai, seu filho terá ACESSO GARANTINDO a creche ou pré-escola. Criou-se a “cota filho de bandido”. Imaginem a seguinte situação: a creche X está com todas as vagas preenchidas — e sempre estará porque há déficit de no Brasil inteiro. Terá de admitir o filho do “companheiro infrator”. Das duas, uma: a) ou abre uma vaga suplementar ou b) põe na rua o filho de um não-bandido. Note-se que, na hipótese “a”, isso jamais se faria para beneficiar o homem comum. Que bom! O menor infrator com direito a um cadáver — e a fazer órfãos sem direito a creche garantida — tem mais um privilégio.
Isso é fruto de uma guerrilha moral que foi sendo travada pelos esquerdopatas ao longo dos anos, segundo a qual todos nós devemos aos bandidos. Eles é que seriam os nossos credores. Eles nos ameaçam, molestam ou matam, mas a culpa é nossa — dos esquerdistas, não, porque eles têm “consciência social”. Não fôssemos tão maus e perversos, eles seriam pessoas boas. Como somos, quem somos, eles resolveram cometer crimes. Então nós lhes devemos favores.
Como é que essas coisas prosperam por aqui? Prosperam por causa da COVARDIA DOS PARTIDOS QUE NÃO SÃO DE ESQUERDA. Notem que vocês não veem forças políticas contestando esse tipo de coisa. Ao contrário: no poder, adversários dos petistas entram numa espécie de campeonato da generosidade. É assim que se reduz o crime? Não é!
Esse é o ciclo perverso do “Pavlov às avessas”, da recompensa a quem transgride. Como informa a VEJA desta semana, os EUA contornaram o flagelo do crack — existe, sim, por lá, mas não com as características que assumiu aqui, com o consumo aberto, nas ruas — reprimindo severamente o tráfico e o consumo, detendo os usuários, menores ou não, e lhes dando a chance de optar entre a adesão a um programa de recuperação e a punição.

COMO SE NOTA, O BRASIL FAZ O CONTRÁRIO. Vejam o caso da cracolândia, em São Paulo. Mesmo os que não aderiram à delinquência politicamente correta, que via na região uma nova República de Platão (seria preciso expulsar os “poetas” das ONGs), vão até o discurso da “medicalização” apenas. Faz-se conta que consumir a droga é prejudicial, mas não ilícito.

Não é de se espantar que o país tenha uma das mais altas taxas de homicídios por 100 mil habitantes no mundo e seja, entre os países em que é possível fazer o levantamento, aquele que mais mata em números absolutos: mais de 50 mil homicídios por ano. Não há guerra que mate tanto.

Pessoas sensatas veem prosperar esses absurdos, mas se calam com receio da patrulha. Os vigaristas morais e ideológicos que defendem esses pontos de vista se negam a debater a questão. Preferem cair na adjetivação e na desqualificação dos críticos. Seriam “fascistas”, “reacionários”, “desumanos” etc. E não têm a dignidade mínima de explicar por que o indivíduo que delinquiu — A MINORIA — há de ter mais benefícios do estado do que o que não delinquiu.
“Como você ousa dizer isso? As cadeias brasileiras são um verdadeiro inferno”. Algumas são mesmo! Outras, comparadas com o padrão de vida do brasileiro pobre, são um paraíso. E eu defendo, com energia, que todas sejam dignas. É preciso haver melhora dentro e fora das prisões. Isso é o óbvio. O que não é óbvio é o estado ser babá de transgressor.
Para encerrar: notem que essas questões não vão parar em debates e programas eleitorais porque os que discordam dessas barbaridades têm medo da patrulha politicamente correta exercida por jornais e televisões. Tornam-se todos reféns da “boa consciência” dos patrulheiros e ignoram o eleitor.

quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

O RANKING DOS MELHORES DEPUTADOS E SENADORES DO BRASIL


Como medir a atuação de deputados e senadores em favor de um Brasil mais moderno e competitivo? Aferindo como eles se posicionam com palavras e votos em relação a questões vitais em tramitação nas duas casas legislativas. 
 Os oito temas selecionados foram afetados em 2011 de alguma maneira no Congresso por 54 projetos de lei e medidas provisórias. Em parceria com o Núcleo de Estudos sobre o Congresso (Necon), do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj), VEJA classificou os deputados e senadores de acordo com o posicionamento deles em relação às proposições. Antes de envolver o Necon, com base em critérios próprios e nos levantamentos da Transparência Internacional, VEJA aplicou uma “cláusula de ética”, expurgando previamente da análise os parlamentares envolvidos em escândalos ou de reputação duvidosa. 
Os pesquisadores do Necon desenvolveram então o modelo de análise que permitiu classificar os parlamentares em um ranking. 
O primeiro passo foi selecionar as 54 proposições mais relevantes entre todas as centenas de medidas provisórias, projetos de leis ordinárias e complementares e propostas de emendas à Constituição que tramitaram no Congresso em 2011. Para ser considerada relevante para o estudo, a proposição, além do seu conteúdo, precisou ter sido votada ou sido objeto de pedido de urgência aprovado até setembro de 2011. Cada uma das 54 proposições foi, então, classificada como “favorável” ou “desfavorável”, de acordo com seu impacto positivo ou negativo sobre os oito grandes eixos definidos previamente.
O segundo passo foi selecionar as ações parlamentares que seriam aferidas. O Necon fixou-se em a) pareceres em relatoria; b) apresentação de emendas; c) posicionamento em votação nominal e d) pronunciamentos em plenário e comissões. Essas ações foram medidas em termos da frequência de sua ocorrência e de acordo com seu impacto favorável ou desfavorável aos oito grandes eixos modernizadores.
O Necon atribuiu diferentes pesos para essas atividades. Os pareceres têm peso 4, pois são a base da tomada de decisão; as emendas, peso 3, porque por meio delas o parlamentar pode  influenciar partes específicas do projeto. O voto em plenário tem peso 2, pois naquela fase o deputado ou senador, por fidelidade partidária, já não tem força individual para influenciar a matéria. Finalmente, os pronunciamentos têm peso 1, pela ineficiência da retórica nos atuais processos legislativos no Brasil. 

A posição que um parlamentar ocupa no ranking expressa, dessa forma, seu grau de ativismo legislativo a favor ou contra os oito temas centrais estabelecidos por VEJA. A escala vai de 0 a 10. Quanto maior a nota, melhor a posição do parlamentar no ranking.
As quatro proposições abaixo exemplificam a montagem do ranking. 
1) Ganhou pontos o parlamentar cuja atuação favoreceu a aprovação da lei que determinou a fixação do salário mínimo (SM) por decreto presidencial. Abstraindo outras considerações secundárias, a nova lei permite ao Executivo um controle mais efetivo sobre sua gestão do gasto público, dado o impacto do valor do SM no déficit da Previdência e, por consequência, nas contas públicas.  

2) Ganhou pontos no ranking o parlamentar que ajudou a derrotar a Emenda 29, cujo texto recriaria a CPMF, o “imposto do cheque”, tributação que aumenta o custo de transação na economia, diminuindo a competitividade  e aumentando o “custo Brasil”.

3) Ganhou pontos o parlamentar que, mesmo derrotado, atuou contrariamente à aprovação do projeto do TAV, o  “trem-bala” que deverá ligar Campinas ao Rio de Janeiro. O projeto do TAV é um investimento caro que vai inibir gastos mais efetivos em infraestrutura que são urgentes: em metrôs e aeroportos.

4) Ganhou pontos o parlamentar cuja atividade contribuiu para a aprovação do cadastro positivo, medida que disciplina a formação e a consulta a bancos de dados com informações financeiras de pessoas e empresas, diminuindo o custo dos empréstimos para os bons pagadores.

sábado, 14 de janeiro de 2012

TEM RATAZANAS SOLTAS NO SENADO



O “ataque” de um rato a uma servidora da secretária-geral do Senado nesta semana levou a Casa a promover uma desratização e dedetização ontem. A servidora está sob observação médica desde que teve o pé mordido pelo roedor. A secretária-geral da Mesa, Claudia Lyra, divulgou ontem nota informando todos os servidores sobre as medidas preventivas.
Ficarão interrompidas as atividades de seu gabinete e das secretarias de coordenação legislativa do Senado e do Congresso, que ficam próximas ao local onde o animal entrou em ação. As atividades serão retomadas às 10 horas da segunda-feira.
Senado e Câmara estão em período de recesso parlamentar. Os trabalhos serão retomados no dia 2 de fevereiro.
(**) O Estado de S. Paulo