A Câmara
analisa um projeto de lei (5671/13) que divide o auxílio-reclusão entre a família
do preso e da vítima. Esse benefício é uma ajuda de custo devida aos
dependentes de detentos que contribuem para a Previdência Social e é paga
durante todo o período de prisão, em regime fechado ou semi-aberto. “Beneficiar
apenas a família de um criminoso e deixar familiares das vítimas sem proteção
social ou financeira alguma, não é justo”, argumenta o autor do projeto,
deputado Andre Moura (PSC-SE).
O
parlamentar estima que o governo federal gaste, por ano, mais de R$ 250 milhões
com o auxílio-reclusão, cujo valor médio é de R$ 900. “Bem acima do salário
mínimo (R$ 678)”, compara. André Moura explica que o rateio será feito, em
partes iguais, entre a família do criminoso e a da vítima nos casos de morte ou
quando ocorrer sequelas irreversíveis ou parciais. O projeto, que tramita em
caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e
Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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