segunda-feira, 8 de julho de 2013

GOVERNO PRETENDE SUBSTITUIR CARTEIRA DE TRABALHO POR CARTÃO ELETRÔNICO EM 2014


A partir de 2014 daremos adeus à carteira de trabalho convencional. A proposta do Governo Federal é abandonar o papel e transportar a identidade profissional para um cartão eletrônico. O novo documento ganhou o nome de Escrituração Fiscal Digital Social (EFD Social), e o projeto está na Câmara de Gestão, informou a presidente Dilma Rousseff ao jornal Estadão.

Em posse do cartão, o trabalhador vai poder verificar se a empresa depositou a contribuição previdenciária, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o recolhimento do Imposto de Renda. Os empregados terão acesso via sistema digital aos locais e períodos em que trabalharam. A nova tecnologia também deverá coibir fraudes. “Quer melhor fiscal que o próprio trabalhador?”, comenta o ministro do Trabalho, Brizola Neto.


Mas a implantação do cartão eletrônico só será viável com a criação de uma base unificada de informações sobre a relação da empresa com seus funcionários. A iniciativa vai reunir Ministério do Trabalho, Receita Federal, o INSS e a Caixa. Tal fato deve possibilitar que a fonte empregadora faça apenas uma declaração, não necessitando mais enviar os dados para Receita, Caixa e MT.

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