A violência
contra os profissionais da imprensa será tema de audiência pública hoje, no
Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.
Para debater
o tema foram convidados o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso; a ministra
da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do
Rosário; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil,
Marcus Vinícius Furtado Coêlho; o representante da Federação Internacional dos
Jornalistas, Celso Schröeder; e o diretor-geral da Associação Brasileira de
Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Luis Antonik.
Escolta
Um plano
nacional é elaborado para evitar novos casos de violência contra os
profissionais de imprensa. O governo federal por meio do Conselho de Defesa dos
Direitos da Pessoa Humana, integrado por representantes da sociedade civil,
recomendou a criação de um programa de escolta da Polícia Federal para jornalistas
ameaçados, um observatório das violações na área e uma campanha para
classificar como abuso de autoridade a apreensão de equipamentos de trabalho
dos repórteres por agentes de segurança.
Outra medida
já em vigor é à proibição do uso de armas não letais, como balas de borracha e
bombas de gás lacrimogêneo, contra jornalistas. Ainda devem ser analisados
indicadores sobre casos de ameaça, além de recomendações às empresas,
profissionais e também aos governos estaduais sobre a atuação da Polícia Militar.
Dados da violência
As propostas
foram elaboradas em maio de 2012, um mês depois do assassinato do repórter e
blogueiro Décio de Sá, do jornal Estado do Maranhão. Em fevereiro deste ano
começou o julgamento das 12 pessoas acusadas pelo crime. As investigações
levaram à descoberta de um grande esquema de agiotagem no estado.
Segundo o
relatório do Grupo de Trabalho Direitos Humanos dos Profissionais de
Comunicação no Brasil, nos últimos quatro anos, foram registradas 321 agressões
contra jornalistas por motivos do exercício profissional com 18 mortes.
O caso mais
recente deste tipo de violência foi a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes
Santiago Idílio Andrade, atingido por um rojão na cabeça quando registrava, no
dia 6 de fevereiro, um protesto contra o aumento da passagem de ônibus no Rio
de Janeiro. Dois manifestantes foram presos e aguardam julgamento. Eles foram
indiciados por crimes de explosão e homicídio doloso triplamente qualificado
com impossibilidade de defesa da vítima e com emprego de explosivo.
Emissoras de rádio
Na parte da
manhã, das 9 horas às 12 horas, a reunião mensal do Conselho de Comunicação
Social ouvirá o relato do conselheiro Celso Schröeder sobre a posição de alerta
da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais
(Abepec) sobre a importância de valorização das emissoras públicas na
distribuição da faixa dos 700 MHz.
Ainda consta
da pauta o debate sobre duas propostas que envolvem o programa de rádio A Voz
do Brasil. O PLS 19/11, que confirma a obrigatoriedade de transmissão do
programa em seu atual horário de veiculação - segunda a sexta-feira, das 19h às
20h - e propõe que o programa se torne parte do patrimônio imaterial do País, e
o PL 595/03, que flexibiliza o horário de transmissão para o período de 19h30 à
0h30.
Fonte: Site da Fitert
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