FPM TERÁ AUMENTO DE 18% EM DEZEMBRO

Os municípios do Rio Grande do Norte devem receber, em dezembro, R$ 183,9 milhões do Fundo de Participação. A estimativa foi divulgada neste final de semana pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O valor se refere às parcelas que serão repassadas nos dias 10, 20 e 30 e a uma espécie de “poupança” de 1% que é retida ao longo do ano pelo Tesouro Nacional  e liberada em dezembro para que os prefeitos possam pagar o 13º salário do funcionalismo municipal. Natal ficará com a maior parte do dinheiro: 24,4 milhões. Parnamirim e Mossoró ficarão com R$ 7,4 milhões cada uma delas.

Os valores não incluem o descontos de 36% referente sao Fundo Municipal da Saúde, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nem o Pasep. “Mas é uma boa esperança”, disse ontem o prefeito de Parnamirim, Maurício Marques dos Santos (PDT), que reclama de queda na arrecadação do FPM e do ICMS, o que obrigou a administração municipal a adotar medidas de contenção de despesas, entre elas a adoção do expediente único a partir de 1º de dezembro.

Situação mais grave é a de Ceará-Mirim, onde o prefeito Antônio Peixoto (PR) exonerou todos os cargos comissionados no mês passado, inclusive os secretários municipais para adequar os gastos com pagamento de salários às exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.

No caso de Parnamirim e Mossoró, serão R$ 2,3 milhões da “poupança” do 1%, mais R$ 5,1 milhões do FPM normal. Os municípios com população até 10.880 habitantes, como é o caso de Lucrécia, Janduís, São Bento do Trairi, Serra Caiada, que tem coeficiente 0.6 (o menor de todos), vão receber, brutos, R$ 654,2 mil. Já os municípios coeficiente 0.8, caso de Acari, Arês, Ielmo Marinho, receberão R$ 872,3 mil.

Junto com a quota do dia 10, as prefeituras recebem o valor do 1%, segundo informou ontem o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski. O valor total do 1%, para rateio com todos os municípios brasileiros, é de R$ 2,2 bilhões. Já a previsão do valor total do FPM do mês de dezembro é de crescimento em torno de 18%, no comparativo com  novembro deste ano, devendo alcançar R$ 5 bilhões.

O repasse extra aos Municípios foi uma das conquistas do movimento municipalistas liderado pela CNM, que reivindicou durante anos este reajuste no recurso destinado as prefeituras brasileiras. A estimativa do 1% do FPM foi feito com base no relatório de avaliação fiscal do 4º bimestre do Ministério do Planejamento. Este levantamento indica que a arrecadação total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) chegue a R$ 228,7 bilhões até o final do ano. Como o 1% do FPM é calculado sobre a arrecadação total destes dois impostos de dezembro de 2009 a novembro de 2010 o valor fica bem próximo ao desta estimativa.

Já o cálculo do FPM de dezembro, a CNM utilizou a projeção que a Receita Federal e a Secretaria do Tesouro Nacional divulgaram nesta semana. A previsão é de crescimento em torno de 18% sobre o que será efetivado em novembro deste ano, o valor chega a R$ 5 bilhões.

Ziulkoski avalia que se as estimativas se concretizarem o FPM total do ano de 2010 será próximo aos R$ 52,5 bilhões com um crescimento nominal de 6,2%.“O FPM ficará estagnado apesar de todo o crescimento econômico que está ocorrendo no País neste momento”, sinaliza o presidente da CNM.