FALÊNCIAS DE PREFEITURAS TRANSFORMARÁ MILHARES DE POLÍTICOS EM FICHAS SUJAS.

Guilherme Reis (O Tempo)

Um possível surto de “contas-sujas” nos próximos quatro anos, mais uma vez joga o holofote sobre o cenário de quebradeira das cidades brasileiras. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que, até 2016, aproximadamente 3 mil prefeitos podem se tornar inelegíveis ao deixarem os cargos com dívidas.

E uma parte desses gestores na “corda bamba” já terá sido vítima dos anteriores, de quem herdaram débitos. Se a previsão da entidade chegar perto de se cumprir, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) seria jogada no lixo: ou as finanças municipais são inadministráveis ou os prefeitos são desonestos, incompetentes e se fiam na impunidade.

A aposta natural seria na segunda opção. Contudo, o volume de prefeituras quebradas e de prefeitos envolvidos nessa projeção deriva a discussão para outro ponto: a revisão da norma fiscal.

SÓ MÁ GESTÃO?

O especialista em direito administrativo e advogado João Henrique Café avalia que “é fato” que, depois de sua criação, a administração pública melhorou. Contudo, estaria na hora de mudar. “Eu defendo uma flexibilização da lei, porém, ela tem que ser feita com outra lei. Não pode ser feita em cima de um acordo com os Tribunais de Contas”, defende.

A situação seria bem mais complexa do que uma revisão legal. Jaime Nápoles Villela, outro jurista, reconhece que existe má gestão. Contudo, aponta que, antes de mexer nas regras, seria preciso repensar a estrutura da federação.

“Não podemos considerar que 3 mil prefeitos sejam ficha-sujas. Existe um motivo maior. A concentração de receita da União faz com que o lado mais fraco sofra mais. Eu fui procurador em Barbacena e sei que os prefeitos temem a Lei de Responsabilidade Fiscal”, aponta o advogado.

FEDERAÇÃO

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, também critica o atual modelo de pacto federativo e destaca o aspecto nocivo para as prefeituras das isenções fiscais praticadas pela União. Segundo o dirigente, o Brasil é o “país do faz de conta”.

“As desonerações só acontecem em impostos cuja receita é repassada para os municípios. Como que se administra uma cidade com queda de sua principal fonte de renda?”, critica Ziulkoski, referindo-se à redução de repasses do Fundo da Participação dos Municípios (FPM) causado pela desoneração do IPI.

Já o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Ângelo Roncalli, acredita que a LRF deveria ser mais flexível e considerar os casos de queda de repasses. “Ela não especifica em nenhum item uma mudança da apreciação das contas das cidades que tiveram problemas com os repasses do governo federal”.

(**) FONTE: Tribuna da Imprensa

MP DO TCE VOLTA A ALERTAR CONTRA GASTOS NO CARNAVAL

“Todo gasto realizado pelo gestor público deve ser devidamente justificado. O Ministério Público junto ao TCE está atuando preventivamente. O município que pretender realizar festejos carnavalescos esse ano deverá procurar o Ministério Público Junto ao TCE para averiguarmos a viabilidade dos gastos”, disse o procurador geral Luciano Ramos.

Em coletiva à imprensa, os procuradores Luciano Ramos e Ricart Coelho afirmaram que permanece em vigor a recomendação para que municípios potiguares evitem gastos excessivos com os festejos carnavalescos.

A medida tem por base a prorrogação do decreto da Governadoria que declarou situação de emergência em 139 municípios.

“Enquanto perdurar a seca os gestores públicos não devem fazer gastos desarrazoados” comentou Luciano Ramos.

Segundo o procurador Ricart Coelho existem muitos municípios que querem realizar festas no período de carnaval, mas que estão com a folha de pagamento dos servidores atrasada.

“Isso é inadmissível” afirmou Ricart.

As sanções para quem não cumprir a recomendação vão desde a abertura de processo no Tribunal de Contas; investigação pelo Ministério Público Estadual; podendo até ensejar ação de improbidade e inelegibilidade.

Deu no Portal do TCE/RN

VEREADOR DAMIÃO RODRIGUES RECEBE AMIGOS EM SUA CASA

Da Esquerda para a Direita: Vereador Damião Rodrigues, Jansem Luiz,
 Marcelo, Chico Buchudo e Dadá de Seu Paulo.

O vereador Damião Rodrigues recebeu no final de semana, amigos e correligionários em sua casa, para um bate papo amigável sob as árvores do seu quintal. Com seus modos de homem simples, o vereador demonstrou a todos, que apesar de ser o presidente do legislativo guamareense, continua valorizando as suas raízes e não se deixou tomar pela vaidade. Em sua conversa, o mesmo demonstrou humildade ao falar da sua infância, da sua vida pública e do amor que sente por sua família.

O empresário Trajano e sua Esposa  Cristina

Vereador Damião Rodrigues e o empresário Jansem Luiz

No papo descontraído que durou todo o dia e entrou pela noite, estava presente o empresário do ramo de material de construção; Trajano e sua esposa, o empresário do ramo de mergulho e serviços marítimos; Jansem Luiz, O empresário Dadá de Seu Paulo, proprietário do Balneário de Baixa do Meio e outros amigos.

Jansem, Damião, Chico Buchudo e Dadá

Cleiton, uma amiga e sua esposa e filha.

O vereador Damião Rodrigues, falou da política guamareense e dos seus projetos para o futuro e agradeceu à família e aos amigos por ter-lhe dado força, confiança para que ele pudesse prosseguir na árdua tarefa de retornar a Câmara Municipal de Guamaré, o que conseguiu e que promete lutar pelo melhor para toda população do nosso município.

Gonzaga Filho e sua esposa Lêda Alves, Damião e seu filho Douglas, e Chico Buchudo.

Damião Rodrigues, Sua esposa Glória e sua filha Régia.

Todo o dia foi marcado pela alegria contagiante de Damião, que recebeu e se despediu de todos sempre com o sorriso no rosto.

DILMA SANCIONA LEI QUE PRORROGA CONCESSÃO DE ENERGIA

Texto deve contribuir para queda de até 16% na conta de luz,

segundo expectativas do governo

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira, com seis vetos, o projeto de lei de conversão à Medida Provisória 579, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica e reduz os encargos setoriais para permitir energia mais barata ao consumidor. De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial da União, as concessões de energia elétrica poderão ser prorrogadas uma única vez, a critério do poder concedente, pelo prazo de até 30 anos.

Pela expectativa do governo, graças à eliminação de tributos, os consumidores residenciais terão redução de 16,2% em suas contas de luz. O índice que se cogitava nos últimos dias no Palácio do Planalto, segundo fontes, girava em torno de 10%. O setor produtivo, por sua vez, terá redução máxima de 28%, variando conforme a tensão elétrica usada pela empresa.

Entre os vetos estão duas condições impostas para a prorrogação da concessão: a submissão aos padrões de saúde e segurança no trabalho e de respeito aos direitos e garantias dos consumidores a serem definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela legislação vigente e a definição pela Aneel das atividades acessórias que poderão ser executadas com terceiros.

Na avaliação do Ministério de Minas e Energia, a proposta pretendia atribuir à Aneel competência estranha à sua finalidade institucional. Ressalta ainda que essas questões já estão garantidas pela legislação trabalhista e de defesa do consumidor.

A presidente vetou também o dispositivo que permitia a devolução da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica aos empreendedores. Para o Ministério da Fazenda, isso "desvirtua a vinculação do produto da arrecadação da atividade que deu causa à sua instituição".

Foi vetado ainda o artigo 31, que permitia às concessionárias de energia que não tiveram suas obras iniciadas em razão de comprovados atos ou fatos alheios à sua gestão o direito de equilíbrio econômico-financeiro. Na avaliação do governo, os termos de reequilíbrio estabelecido no texto "violam os princípios da isonomia e da modicidade tarifária".

FÁTIMA ANUNCIA A CONQUISTA DE MAIS DUAS UNIDADES DO IFRN PARA O RN

A deputada federal Fátima Bezerra (PT) esteve ontem (10) no Ministério da Educação, em Brasília, onde recebeu a boa notícia de que o Rio Grande do Norte será contemplado com mais duas unidades do IFRN, em Parelhas e Lajes.

Com base em estudos de viabilidade técnica realizada pela reitoria do IFRN, a deputada Fátima apresentou projeto de indicação propondo a ampliação do instituto com mais sete unidades. Além de Parelhas e Lajes, cidades que estavam incluídas no projeto, foram solicitadas unidades também para Umarizal, Alexandria, São Miguel, Touros e Jucurutu.

A expansão da educação profissional é uma luta antiga da deputada Fátima que vem desde o governo do presidente Lula. Vale lembrar que antes de 2003 o RN contava com apenas duas unidades, o Campus Central em Natal e outra em Mossoró. Agora, com mais essas duas novas unidades o RN chegará à marca de 21 unidades do IFRN, tornando-se um dos estados mais bem contemplado no plano de expansão da educação profissional, iniciado no governo Lula e que tem continuidade no governo da presidenta Dilma.

“Fico muito feliz em ter contribuído junto ao governo Dilma para a realização do sonho de Parelhas e Lajes que é ter a sua escola técnica. A luta continua para que a expansão da educação profissional possa chegar a todo o Rio Grande do Norte”, reforçou Fátima.

Mais uma vez a deputada Fátima faz questão de ressaltar o papel do reitor do IFRN, professor Belchior, e equipe, que tem sido responsável pelo estudo de viabilidade técnica e coordenação do processo de expansão no RN. Caberá a direção do IFRN a elaboração dos projetos e acompanhamento da implantação das novas unidades.

LIDERANÇA DO PMDB DISTRIBUI NOTA

O Gabinete da liderança do PMDB na Câmara dos Deputados distribuiu há pouco uma nota a respeito de matéria veiculada na revista Veja desta semana.

Diz a nota:

Em face da matéria veiculada na revista Veja, edição n. 2304, envolvendo o nome do deputado Henrique Eduardo Alves, esclarecemos que apesar da empresa contratada pelo gabinete parlamentar, Global Transporte, estar legalmente constituída e haver apresentado toda documentação exigida para fornecer o serviço, foi determinada, pelo deputado, a apuração rigorosa da existência de possíveis irregularidades conforme noticiadas  na referida reportagem.

Assessoria de imprensa

UM ANO DO NAUFRÁGIO DO COSTA CONCÓRDIA É LEMBRADO POR PARENTES DAS VÍTIMAS

Equipes de resgate ainda estão trabalhando na reflutuação do navio,

que só será retirado da costa italiana em setembro

Sobreviventes do desastre do Costa Concordia e parentes de 32 pessoas que morreram retornaram à ilha italiana de Giglio, neste domingo, para lembrar o naufrágio do cruzeiro de luxo, exatamente um ano após o acidente. Um barco transportou os visitantes para perto de onde o navio de 290 metros de comprimento atingiu algumas rochas, provocando o naufrágio, ao lado da ilha toscana, onde a embarcação ainda se encontra.

Os parentes jogaram flores no mar e assistiram a um guindaste levar até a água parte de uma rocha, que foi retirada do casco e esculpida em forma de um memorial, adornada com uma placa. O barco soou a buzina 32 vezes para saudar os mortos

A multidão fez um minuto de silêncio e um padre católico rezou uma missa.

“Depois de um ano, ainda estamos traumatizados”, disse Violet Morreau, um sobrevivente francês, que estava na área do restaurante, com mais 10 membros da família, no dia 13 de janeiro de 2012, quando o navio, que transportava cerca de 4.200 pessoas, bateu em um recife.

O capitão, Francesco Schettino, permanece sob prisão domiciliar, acusado de homicídio culposo e de abandonar a embarcação antes que todos os passageiros fossem evacuados. Os promotores dizem que ele causou o acidente navegando muito perto da costa, em uma tentativa de “saudar” a ilha. Schettino argumenta que os recifes da região não estavam em seus mapas e que conseguiu evitar um desastre ainda maior por dirigir em águas rasas, após o impacto, para ajudar a operação de resgate. As investigações foram concluídas e os promotores planejam apresentar um pedido, até o final de janeiro, para indiciar o comandante e até oito outros responsáveis. Um juiz irá, então, decidir se há provas suficientes para o julgamento.

Equipes de resgate estão trabalhando na reflutuação do navio, no que seria a maior operação do tipo da história. O chefe da agência de proteção civil da Itália, Franco Gabriele, disse à imprensa que setembro é o mês mais provável para a retirada do navio. Inicialmente, as autoridades acreditavam que a retirada do navio seria feita no início de 2013.

Além disso, Gabriele e as autoridades costeiras disseram que o custo da operação pode subir, agora, para 400 milhões de euros (cerca de R$ 1 bilhão), contra os 300 milhões de euros (R$ 800 milhões) calculados anteriormente. Segundo as autoridades italianas, a maior dificuldade da operação será evitar o vazamento de material tóxico, que poderia danificar o santuário marinho ao redor da embarcação.

Especialistas em meio ambiente e operações de resgate dizem que as 112.000 toneladas do navio, em estado precário, que estão próximas ao porto da ilha de Giglio, e a preocupação com as consequências ambientais são as causas da demora. As águas que banham Giglio fazem parte de um santuário marinho para golfinhos e baleias e a área é muito popular entre mergulhadores amadores. O turismo diminuiu no ano passado em 28%, em parte, pelo acidente no porto de Giglio.

As equipes de resgate retiraram, em 2012, cerca de 2.100 toneladas de combustível, sem causar derrame todo o cruzeiro

FLAMENGO E LOVE JUSTIFICAM SAÍDA: 'PROPOSTA BOA PARA AS DUAS PARTES'

A segunda passagem de Love pelo Flamengo está encerrada. Na noite deste sábado, o atacante e o presidente Eduardo Bandeira de Mello se pronunciaram sobre o adeus ao clube. O discurso foi semelhante, com tristeza e a justificativa de que a proposta do CSKA era boa para as duas partes. O Artilheiro do Amor volta para a Rússia, mas fala em retornar para o Fla no futuro.

Bandeira de Mello e Love também ressaltaram que a saída do atacante não se deve a divergências políticas. O atacante apoiou Patricia Amorim na eleição presidencial. O mandatário rubro-negro foi o primeiro a se pronunciar.

"Infelizmente é para dar uma notícia que não é muito boa: a saída do Vagner Love do Flamengo neste momento. Recebemos proposta do CSKA e entendemos que era boa para as duas partes. Resolvemos aceitar. Quero deixar claro que tenho respeito e admiração pelo Vagner Love. Sempre se comportou de maneira correta, honrou o manto sagrado, a camisa do Flamengo. Ele é ídolo da torcida, é meu ídolo, ídolo dos meus filhos. Gostaria de desejar sorte na nova etapa da carreira e que no futuro possa vir encerrar a carreira no Flamengo. Não há muito o que falar", disse Bandeira.

Após o pronunciamento do presidente, Love seguiu a mesma linha e já projetou retorno.

"Disseram muitas coisas antes desta saída, que eu estava chateado com a diretoria. Não houve nada disso. Inclusive é a segunda vez que estamos nos encontrando. Recebemos esta proposta, conversamos e vimos que seria melhor para mim. Saio do Flamengo com o coração na mão. Sempre fui Flamengo e não era meu desejo sair. Tenho certeza de que minha história no Flamengo não acabou. Espero voltar, como o presidente mesmo falou", completou Love.

O Flamengo não revelou o valor da proposta e nem mesmo como fica a dívida que o clube tem com o CSKA relativa à compra de Love no ano passado. O Fla pagou apenas uma das seis parcelas da negociação.

Love voltou para o Flamengo no ano passado, quando fez 52 jogos e marcou 24 gols. Esta foi a segunda passagem do Artilheiro do Amor pelo clube. Em 2010, o atacante disputou 29 partidas e balançou as redes 23 vezes.

BILHETE DA MEGA É DE LAGES, SANTA CATARINA, E VALE R$ 13 MILHÕES

Um bilhete de apostas feito em Lages, em Santa Catarina, acertou a seis dezenas do concurso 1.459 da Mega Sena sorteada ontem e levou o prêmio de R$ 13.246.202,09.

Os números sorteados na noite de sábado em Penedo (AL) foram:

02 - 06 - 30 - 34 - 35 - 52.

Ao todo, 147 apostas acertaram a quina e levarão a quantia de R$ 17.821,85. 

Outras 11.563 acertaram a quadra e devem levar R$ 323,66 cada uma, de acordo com a Caixa Econômica Federal.

O próximo sorteio que será realizado na quarta-feira (16) deve pagar prêmio de R$ 13 milhões.

JORNAL PAULISTA DENUNCIA FAVORECIMENTO DE ASSESSOR DO DEPUTADO HENRIQUE ALVES

O tiroteio contra o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) candidato a presidente da Câmara dos Deputados, não para. Ontem foi a revista Veja, que denunciou suposta contratação de empresa laranja pelo gabinete do parlamentar. Hoje, o jornal Folha de S. Paulo destaca em seu noticiário um suposto favorecimento da empresa Bonacci Engenharia e Comércio Ltda., pertencente a Aluízio Dutra, assessor de Henrique e membro do diretório do PMDB em Natal. A matéria, transcrita abaixo, pode ser lida na íntegra AQUI. 

Uma parte do dinheiro das emendas orçamentárias do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), foi parar numa empresa de um assessor do gabinete do próprio deputado.

Aluízio Dutra de Almeida trabalha com Henrique Alves na Câmara desde 1998, é tesoureiro do PMDB regional em Natal, presidido pelo deputado, e sócio da Bonacci Engenharia e Comércio Ltda.

Deputado há 42 anos, o líder do PMDB é o candidato favorito para assumir a presidência da Câmara na eleição de fevereiro. Tem o apoio da base do governo, da presidente Dilma Rousseff e de partidos da oposição.

A Folha identificou pelo menos três prefeituras do Rio Grande do Norte que contrataram a empresa do assessor de Henrique Alves nos últimos anos com recursos da cota do deputado no Orçamento da União, as chamadas "emendas parlamentares".

Funcionou assim: o deputado escolheu o destino do dinheiro público, o governo federal liberou o recurso, que voltou para a empresa do assessor lotado no gabinete.

OBRAS - Em 2009, por exemplo, o líder do PMDB destinou R$ 200 mil de suas emendas para a construção da Praça da Criança na cidade de Campo Grande, a 265 km de Natal. Por escrito, ele pediu a liberação do dinheiro ao Ministério do Turismo, conforme ofício obtido pela reportagem.

O convênio foi assinado e, no ano seguinte, a prefeitura usou o recurso para contratar a Bonacci Engenharia, do assessor de Henrique Alves. O prefeito Bibi de Nenca também é do PMDB.

Do total do contrato, R$ 175 mil foram liberados pelo Ministério do Turismo nas gestões de Pedro Novais e Gastão Vieira, ministros indicados à presidente Dilma Rousseff pelo próprio Henrique Eduardo Alves dentro da bancada do PMDB na Câmara. A última parcela deste convênio, no valor de R$ 75,5 mil, saiu no ano passado. Segundo registros do governo, o contrato está com a prestação de contas atrasada.

Em seu site, a Prefeitura de Campo Grande comemora a obra da praça, a ajuda de Henrique Alves e a iniciativa da Bonacci Engenharia em contratar mão de obra local. Também por meio de emendas do líder do PMDB, desta vez no Ministério das Cidades, os municípios de São Gonçalo do Amarante e Brejinho contrataram a Bonacci para obras em 2008.

A Prefeitura de São Gonçalo, quarto município mais populoso do Estado, fez um contrato de R$ 192 mil com a empresa do assessor de Henrique Alves para pavimentação de ruas. Na época, o prefeito, Jarbas Cavalcanti, também era do PMDB. Para o mesmo tipo de serviço a Prefeitura de Brejinhos gastou R$ 137 mil com a Bonacci, num contrato assinado pelo prefeito João Batista Gonçalves, outro membro do PMDB, que comandou o município entre 2004 e 2012.

Henrique Alves, 64 anos, é o deputado mais antigo em número de mandatos dentro da Câmara. Na eleição presidencial de 2002, chegou a ser indicado como vice na chapa do tucano José Serra. Ele perdeu a vaga em meio ao escândalo de que manteria contas em paraísos fiscais, segundo documentos que estariam anexados no processo de separação entre ele e sua ex-mulher. Alves foi substituído na chapa de Serra por Rita Camata (PMDB).

OUTRO LADO - O deputado Henrique Eduardo Alves não quis dar entrevista. Por meio da assessoria, negou irregularidade e disse que só acompanha o processo político na indicação das emendas. A assessoria disse ainda que as explicações deveriam ser dadas pelo assessor.

Aluízio Dutra de Almeida afirmou que não há conflito de interesse em ter uma empresa que recebe recursos de emendas do próprio chefe.
Alega que participou de concorrências, a tomada de preço, que é um modelo mais simplificado de licitação.

"Uma coisa dentro da legalidade não depende de outra. É atividade da empresa participar de licitação. É um objetivo dela", disse. "Onde a gente acha que as planilhas são viáveis, a gente luta para ganhar", ressaltou Almeida.

Ele, que tem 50% do capital da empresa, afirmou que não é "gerente" dela. "Quando vim trabalhar com o deputado, analisei sair da empresa, mas isso geraria outras preocupações", afirmou.

O prefeito de Campo Grande disse que conhece Almeida por causa do PMDB, mas negou favorecimento. "Fizemos licitação e essa empresa ganhou", disse Bibi de Nenca.

A assessoria da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante disse que o contrato foi feito na gestão anterior, do ex-prefeito Jarbas Cavalcanti, que não foi localizado. A assessoria da Prefeitura de Brejinhos não respondeu.

SECA: OPERAÇÃO PIPA COBRE 73% DO RN

Dos 167 municípios do RN, 122 estão recebendo água de carros-pipa. Isso significa que 73% do Estado está com dificuldade de abastecimento. Desses, os municípios de João Dias, Antônio Martins, Luís Gomes, Equador, Serra Negra do Norte, Lagoa Nova e Equador dependem exclusivamente do abastecimento alternativo. Apesar das ações do Governo do Estado, a quantidade de cidades afetadas só aumenta. Em outubro do ano passado, apenas 97 municípios recebiam essa ajuda. De lá para cá, mais 25 entraram nessa lista.

O abastecimento alternativo é feito pelo Estado e o Exército. A Defesa Civil do RN contratou 31 carros-pipa e atende a 26.727 pessoas em 28 municípios com 31 carros-pipa. Já o Exército beneficia 94 municípios (199.198 pessoas) com 246 carros-pipa.

Outros cinco municípios -  Tenente Ananias, Água Nova, Rafael Fernandes, Jardim de Piranhas e Umarizal estão esperando a reabertura do edital para a contratação de caminhões-pipa. Diante dessa necessidade, os órgãos públicos já estão com dificuldades para encontrar carros-pipa disponíveis. 

Até o momento, os sistemas da Caern não estão trabalhando com o racionamento. A Companhia trabalha para evitar essa situação.  A orientação é para que a população economize água. 
Em alguns reservatórios do Alto Oeste, o nível é de menos 25% de sua capacidade de armazenamento. 

A situação de nove cidades também preocupa porque o nível de água dos reservatórios está abaixo de 23%. São elas: São Miguel, José da Penha, Pau dos Ferros, Pilões, São João do Sabugi, Currais Novos, Lucrécia, Olho D'água dos Borges e Tenente Ananias . 

PROVIDÊNCIAS

Na última terça-feira, o Governo do Estado divulgou um plano de ação para evitar o colapso no abastecimento das cidades atingidas pela estiagem. Entre as medidas estão um plano de controle de consumo excessivo - em cidades onde a utilização da água extrapola o recomendado pela Organização Mundial de Saúde -, o fechamento de comportas de reservatórios que façam outros usos da água (que não seja abastecimento humano) e a otimização das obras em execução (adutoras, poços e chafarizes). 

(**) Fonte: Tribuna do Norte

PUBLICADA PORTARIA QUE ALTERA PARA 6,2% REAJUSTE DE BENEFÍCIOS DO INSS ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO

Daniel Lima
Agência Brasil

O Diário Oficial da União publicou hoje (11) portaria interministerial alterando de 6,15% para 6,2% o índice de reajuste para os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com valor acima do salário mínimo.

Na última quarta-feira (9), o governo havia publicado no Diário Oficial da União o reajuste de 6,15%, mas a mudança teve que ser feita porque esses benefícios são reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ontem (10), o Ministério da Previdência Social já tinha antecipado que haveria a correção por meio de nova portaria, que traria os os índices de reajuste dos benefícios e a nova tabela de contribuição dos segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos. O novo teto da Previdência Social passou, dessa forma, de R$ 4.157,05, para R$ 4.159,00.

O Ministério da Previdência Social informou também que, com a correção do índice de 6,15% para 6,20%, os 9,2 milhões de benefícios acima do piso previdenciário representarão impacto líquido de R$ 9,2 bilhões.

GOVERNO ALTERA FATOR DE CORREÇÃO E REAJUSTE DO SEGURO-DESEMPREGO FICA MENOR

Carolina Sarres
Agência Brasil

O reajuste do seguro-desemprego em 2013 será menor do que o do ano passado, segundo o índice de correção do benefício publicado hoje (10) no Diário Oficial da União. De acordo com a portaria do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o seguro-desemprego será reajustado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que fechou 2012 em 6,2%. No ano passado, o índice de correção foi cerca de 14,1%, atrelado ao reajuste do salário mínimo, cujo cálculo do reajuste leva em consideração o Produto Interno Bruto (PIB).

O cálculo do benefício em 2013 ainda levará em consideração o valor do mínimo do mês imediatamente anterior, para o seguro pago até o dia 10 de cada mês; e o valor do mínimo do mês em questão, para os benefícios pagos após o dia 10.

Têm direito ao seguro-desemprego os trabalhadores demitidos sem justa causa que comprovem ter recebido salário durante os seis meses anteriores à demissão; ter exercido atividade autônoma por pelo menos 15 meses nos últimos dois anos; não ter nenhum benefício previdenciário de prestação continuada – exceto auxílios acidente e suplementar –; não estar em gozo do seguro-desemprego e não ter renda de qualquer natureza suficiente ao sustento da família. O seguro-desemprego não pode ser inferior a um salário mínimo (R$ 678).

PISO SALARIAL DOS PROFESSORES TEM REAJUSTE DE 7,97%

Valor chega a 1.567 reais. Ministro Aloizio Mercadante reconhece que,

para algumas cidades e estados, pagar aumento será desafio de caixa

O piso salarial dos professores da educação básica será de 1.567 reais em 2013. O novo valor, anunciado na tarde desta última quinta-feira pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, representa um reajuste de 7,97% em relação à remuneração vigente no ano passado. O desafio do governo, no entanto, é fazer com que todos os estados e municípios cumpram a lei.

A alegação do Conselho Nacional dos Municípios é que a lei de piso salarial pesa nos orçamentos locais. O ministro da Educação reconheceu que o reajuste pode sobrecarregar ainda mais as prefeituras, principalmente devido à desaceleração sofrida pela economia, e chegou a exaltar o esforço das prefeituras em realizar o pagamento. Mas preferiu não entrar na briga com aqueles que ameaçam não cumprir o piso. “Enquanto houver impasse, vale a lei”, disse.

O ministro anunciou ainda que, para ajudar os estados a cumprir o pagamento do piso, o governo federal vai repassar neste ano, por meio do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) – recurso responsável por cerca de 60% do pagamento dos salários –, 14,2 bilhões de reais extras. Assim, o total chegará a 116,8 bilhões de reais.

No ano passado, o governo concedeu um reajuste de 22% no salário dos professores, quase o triplo deste ano. Apesar de o reajuste deste ano ser inferior, o aumento está acima da inflação e do crescimento do Produto Interno Bruto de 2012, lembrou o ministro. “E fica acima também do reajuste que a maioria dos brasileiros recebeu”, disse.

O ministro voltou a defender que 100% dos royalties provenientes da exploração do petróleo sejam destinados à educação. “Essa é a única receita que pode provocar um salto significativo no setor.”

PRIMEIRA PARCELA DO IPVA VENCE HOJE PARA PLACAS DE FINAL 1

O vencimento da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) começa nesta sexta-feira e segue até o dia 24 de janeiro, dependendo do último número da placa do veículo.

Quem optar pela quitação do tributo à vista neste mês será beneficiado com 3% de desconto. A alíquota do imposto dos automóveis é de 3% para modelos movidos a etanol ou GNV (gás natural veicular) e de 4%, para carros a gasolina ou flex. Para motocicletas, a alíquota é de 2%. O IPVA 2013 para automóveis está cerca de 8,5% menor em comparação ao do ano passado. A desvalorização dos usados foi em parte causada pela redução IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os carros novos.

Seguro obrigatório - Junto com o pagamento da primeira parcela ou da cota única do IPVA, em janeiro, o valor referente ao seguro obrigatório - DPVAT - deverá ser quitado. O DPVAT 2013 para automóveis sofreu reajuste de 4,4% em relação ao de 2012, e passa a 105,65 reais. Para as motos, o valor saltou de 279,27 reais para 292,01 reais neste ano.

SISU: CANDIDATOS DEVEM FAZER INSCRIÇÃO ATÉ ESTA SEXTA-FEIRA

 Liminar determina a prorrogação do processo, mas MEC promete recorrer da decisão.

Em ação semelhante, ministério venceu.

Os candidatos interessados em concorrer a uma das vagas do Sistema de Seleção Unificado (Sisu), que escolhe estudantes para instituições públicas de ensino superior, devem realizar sua inscrição no programa federal até esta sexta-feira – obedecendo o calendário original do Ministério da Educação (MEC). Uma liminar concedida a um estudante pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul nesta quinta-feira prorrogou as inscrições por tempo indeterminado, mas é provável que a decisão seja revogada: afinal, recorrendo de decisão semelhante, o MEC já conseguiu cassar outra liminar acerca do término das inscrições. O ministério deve recorrer da decisão nesta sexta-feira.

O Sisu oferece 129.279 vagas – número 18% superior em relação a 2012 – em 3.751 cursos de 101 instituições de ensino superior. Para concorrer às vagas, os candidatos devem, obrigatoriamente, ter realizado o Enem e não podem ter obtido nota zero na redação. 

Conforme o último balanço do MEC, até as 10h desta sexta-feira, 1.757.399 candidatos já haviam realizado a inscrição no sistema. Cada estudante pode indicar até duas opções de cursos no ato da inscrição.

No site do programa, é possível monitorar a nota de corte de cada instituição, campus, curso, turno e modalidade. Dessa forma, se o candidato achar que tem mais chances de conseguir uma vaga em outra carreira, pode alterar sua inscrição. O sistema considera apenas a última opção indicada.

A primeira chamada do processo seletivo será anunciada na segunda-feira, e os selecionados deverão efetuar a matrícula nos dias 18, 21 e 22. No dia 28, será divulgada a segunda chamada, com matrículas nos dias 1º, 4 e 5 de fevereiro.

Quem ficar de fora das duas listagens poderá se inscrever na lista de espera entre os dias 28 de janeiro e 8 de fevereiro. O estudante só poderá manifestar interesse na lista de espera para o curso correspondente à primeira opção; não poderá participar da lista de espera o candidato que tenha sido convocado para o curso de primeira opção em qualquer uma das chamadas regulares.

Batalha judicial – Na quarta-feira, o juiz federal Gustavo Chies Cignachi, da Vara de Bagé, no Rio Grande do Sul, concedeu liminar garantindo à estudante Thanisa Ferraz de Borba acesso antecipado à correção da redação do Enem. O término das inscrições no Sisu ficariam suspensas até a estudante ver sua prova. O MEC recorreu da decisão e obteve sucesso parcial, nesta quinta-feira, e as datas do Sisu foram reestabelecidas.

Em outra decisão, o juiz Chies Cignachi voltou a expedir liminar determinando a prorrogação das inscrições até que o estudante Lucas Almeida Figueiredo tenha acesso à correção de seu texto. O MEC informou que vai recorrer nesta sexta-feira.

PERSPECTIVAS E AÇÕES PARA 2013 DA GUARDA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

A Guarda Municipal, nesse momento celebra o seu segundo ano de trabalho, foram 730 dias de muito esforço, com o objetivo de oferecer sempre o melhor pra população.

A atual gestão, recém-empossada, deixou claro no seu discurso a atenção que dará no setor de segurança pública, quando expôs as preocupações e anunciou investimentos para a área.

Para poder cumprir seus objetivos na área de segurança, implantou a Secretaria de Segurança Pública, Defesa Social e Patrimonial, nomeando para a cadeira, o ex-prefeito, o senhor Auricélio dos Santos Teixeira, o qual dispõe de uma vasta experiência administrativa, o que demonstra a preocupação em ter pessoas qualificadas em busca de melhorar cada vez mais a segurança desse município.

Assume esse ano o Comando da Corporação, o Sr. Francinilson Cabral, que ocupava anteriormente a função de subcomandante. Para o Comandante Cabral, Guamaré estar no rumo certo, pois tem um prefeito que não medirá esforços para fazer desse município referência nas mais diversas áreas.

A Guarda Municipal estará implantando esse ano o projeto Guarda Mirim, um projeto voltado as crianças da rede pública de ensino, onde será repassados de forma educativa, recreativa e esportiva, valores sociais, éticos e princípios com disciplina e respeito, valorização dos serviços públicos e conservação do patrimônio público municipal.

Outro projeto voltado a disseminação de valores e princípios socioeducativos será a implantação do Programa de Educação e Valorização do Patrimônio Público, que será desenvolvido nas escolas públicas e privadas da rede básica de ensino do município.

Além mais, outra preocupação é a questão ambiental, onde será implantado o Grupamento Ambiental, nesse ponto a Corporação desenvolverá o Programa de Educação e Cooperação Ambiental, voltado a palestras, cursos, e atividades em Educação Ambiental, bem como a cooperação em metodologias de uso dos recursos naturais e práticas metodológicas voltadas para a capacitação em escolas e demais entes públicos e privados, que atuam ou desenvolvem atividades no município de Guamaré.

MP RECOMENDA QUE PREFEITURAS EVITEM GASTOS COM O CARNAVAL

Em decorrência da grave seca que penaliza o Rio Grande do Norte, o Tribunal de Contas do Estado, através do Ministério Público de Contas, recomenda que não seja feito gastos excessivos com o carnaval, festa tradicional que está se aproximando. “Numa situação de calamidade como esta, não há muito que comemorar. Os gestores não devem fazer gastos desarrazoados com festas”, relatou o procurador geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos, na ordem administrativa da sessão do Pleno do TCE desta quinta-feira (10/01) pela manhã.

Citando artigo publicado em jornal local pelo procurador do MP/TCE, Ricart César, intitulado “Os gastos públicos com festas e a seca”, Luciano Ramos informou que alguns prefeitos procuraram o Ministério Público para tirar dúvidas, já que em muitos municípios o carnaval integra o calendário de comemorações. A partir de sugestões dos conselheiros, Carlos Thompson, Tarcísio Costa e Poti Júnior, decidiu-se por renovar a Recomendação feita em junho de 2012, consignando a abstenção dos gestores de realizar despesas com eventos festivos, incluindo a contratação de “buffets”, artistas e montagem de estruturas de palco para eventos.

JUSTIÇA AUTORIZOU O CARNAVAL DE MACAU

O prefeito de Macau, Kerginaldo Pinto comemora a decisão judicial que retira o município da lista dos 129 municípios incluídos no decreto de emergência em razão da seca. Antes de deixar o cargo, o ex-prefeito Flávio Veras deu entrada em uma ação judicial solicitando a saída de Macau da lista, para que a cidade possa realizar seu tradicional carnaval. O desembargador Virgílio Fernandes acatou o pedido e anunciou a decisão antes do recesso do Judiciário.

O prefeito Kerginaldo vinha organizando a festa em silêncio, mas diante da nova recomendação do Tribunal de Contas, terminou divulgando. Fora do decreto, Macau terá festa, sim, com direito a bandas na rua, mela-mela, e lançamento para a imprensa da capital no próximo dia 18, durante almoço na Churrascaria Sal e Brasa.