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quinta-feira, 6 de junho de 2013

CÂMARA PODE AFROUXAR LEI DA FICHA LIMPA


A colunista da BandNews FM Dora Kramer aponta que há uma movimentação na Câmara dos Deputados para “dar uma afrouxada” em um aspecto da lei da Ficha Limpa. Hoje, todos os gestores públicos que tiverem dados rejeitados pelos Tribunais de Contas não podem se candidatar por um período de oito anos.

A proposta que está sendo examinada sugere um esvaziamento dos tribunais. A palavra final sobre os balanços de contabilidade dos ocupantes de cargo do Executivo seria dada pelas Casas Legislativas. Ou seja, Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

“Isso representaria um afrouxamento porque, de maneira geral, os Legislativos são controlados pelos Executivos”, argumenta Dora. “Isso equivaleria dizer que aumenta as chances desses gestores serem absolvidos e ficarem livres dessa exigência da Ficha Limpa”.


Algumas entidades que se mobilizaram pela Ficha Limpa movimentam-se contra esse projeto na Câmara, segundo a colunista. “É um debate que pode chegar ao Plenário já na semana que vem”, completa Dora.

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

TCE CONDENA EX-PREFEITO DE RIO DO FOGO A DEVOLVER R$ 716 MIL



A Segunda Câmara de Contas do TCE condenou o ex-prefeito do de Rio do Fogo, Francisco das Chagas Cruz, a restituir aos cofres públicos, a importância de R$ 657.346,87, devidamente corrigidos. O ex-gestor não prestou contas no processo nº 006539/2006-TC, analise da prestação de contas da Prefeitura daquele município, referente ao exercício financeiro de 2006. Instado a se pronunciar, o responsável não apresentou defesa, sendo, por conseguinte, declarada a sua revelia pelo conselheiro Relator Tarcisio Costa.
No voto, o relator pede pela desaprovação da matéria e pela restituição aos cofres municipais dos valores citados, concernente à soma dos gastos empregados e que não tiveram a sua regular aprovação. Aprova também a aplicação de multa no equivalente a 10% do valor atualizado do debito, com fulcro no art. 78, inciso I, combinado com o art. 102, inciso I, todos da Lei Complementar nº 121/94.
Outro ex-prefeito de Rio do Fogo Túlio Antônio de Paiva Fernandes, deverá ressarcir R$ 58.956,00, devidamente atualizado, correspondente a despesas com material sem destinação especifica. As despesas foram efetuadas na prestação de contas do 2º e 3º bimestre de 2002, processo nº 015274/2003.

PARANÁ

Os conselheiros também votaram pela aplicação de multa aos responsáveis pela prestação de contas da Prefeitura Municipal do Paraná-RN, referente aos exercícios do ano de 2004 e 2005, Pedro Joaquim de Andrade e Geraldo Alexandre Maia, em R$ 34.400 00, referente ao exercício de 2004 e; R$ 21.300,00 referente ao exercício de 2005. Os ex-gestores não obedeceram os prazos legalmente fixados nas resoluções 11/2004 e 007/2005 TCE/RN.

Diante disso, com apoio no parecer ministerial, o conselheiro relator, Tarcisio Costa, votou pela aplicação de multa aos responsáveis, após o trânsito em julgado, proceda-se a execução em conformidade com Lei de Regência do TCE.

VENHA VER

A ex-prefeita de Venha Ver, Maria do Socorro Pessoa Fernandes também foi condenada a devolver R$ 126.635,00, referente à soma de gastos empregados e que não tiveram comprovação. A matéria de refere a prestação de Contas referente ao bimestre de 01/2007. Processo nº 005479/2007-TC.

terça-feira, 15 de janeiro de 2013

FALÊNCIAS DE PREFEITURAS TRANSFORMARÁ MILHARES DE POLÍTICOS EM FICHAS SUJAS.



Guilherme Reis (O Tempo)
Um possível surto de “contas-sujas” nos próximos quatro anos, mais uma vez joga o holofote sobre o cenário de quebradeira das cidades brasileiras. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que, até 2016, aproximadamente 3 mil prefeitos podem se tornar inelegíveis ao deixarem os cargos com dívidas.
E uma parte desses gestores na “corda bamba” já terá sido vítima dos anteriores, de quem herdaram débitos. Se a previsão da entidade chegar perto de se cumprir, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) seria jogada no lixo: ou as finanças municipais são inadministráveis ou os prefeitos são desonestos, incompetentes e se fiam na impunidade.
A aposta natural seria na segunda opção. Contudo, o volume de prefeituras quebradas e de prefeitos envolvidos nessa projeção deriva a discussão para outro ponto: a revisão da norma fiscal.
SÓ MÁ GESTÃO?
O especialista em direito administrativo e advogado João Henrique Café avalia que “é fato” que, depois de sua criação, a administração pública melhorou. Contudo, estaria na hora de mudar. “Eu defendo uma flexibilização da lei, porém, ela tem que ser feita com outra lei. Não pode ser feita em cima de um acordo com os Tribunais de Contas”, defende.
A situação seria bem mais complexa do que uma revisão legal. Jaime Nápoles Villela, outro jurista, reconhece que existe má gestão. Contudo, aponta que, antes de mexer nas regras, seria preciso repensar a estrutura da federação.
“Não podemos considerar que 3 mil prefeitos sejam ficha-sujas. Existe um motivo maior. A concentração de receita da União faz com que o lado mais fraco sofra mais. Eu fui procurador em Barbacena e sei que os prefeitos temem a Lei de Responsabilidade Fiscal”, aponta o advogado.
FEDERAÇÃO
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, também critica o atual modelo de pacto federativo e destaca o aspecto nocivo para as prefeituras das isenções fiscais praticadas pela União. Segundo o dirigente, o Brasil é o “país do faz de conta”.
“As desonerações só acontecem em impostos cuja receita é repassada para os municípios. Como que se administra uma cidade com queda de sua principal fonte de renda?”, critica Ziulkoski, referindo-se à redução de repasses do Fundo da Participação dos Municípios (FPM) causado pela desoneração do IPI.
Já o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Ângelo Roncalli, acredita que a LRF deveria ser mais flexível e considerar os casos de queda de repasses. “Ela não especifica em nenhum item uma mudança da apreciação das contas das cidades que tiveram problemas com os repasses do governo federal”.

segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

LIDERANÇA DO PMDB DISTRIBUI NOTA



O Gabinete da liderança do PMDB na Câmara dos Deputados distribuiu há pouco uma nota a respeito de matéria veiculada na revista Veja desta semana.

Diz a nota:


Em face da matéria veiculada na revista Veja, edição n. 2304, envolvendo o nome do deputado Henrique Eduardo Alves, esclarecemos que apesar da empresa contratada pelo gabinete parlamentar, Global Transporte, estar legalmente constituída e haver apresentado toda documentação exigida para fornecer o serviço, foi determinada, pelo deputado, a apuração rigorosa da existência de possíveis irregularidades conforme noticiadas  na referida reportagem.

Assessoria de imprensa

domingo, 13 de janeiro de 2013

JORNAL PAULISTA DENUNCIA FAVORECIMENTO DE ASSESSOR DO DEPUTADO HENRIQUE ALVES



O tiroteio contra o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) candidato a presidente da Câmara dos Deputados, não para. Ontem foi a revista Veja, que denunciou suposta contratação de empresa laranja pelo gabinete do parlamentar. Hoje, o jornal Folha de S. Paulo destaca em seu noticiário um suposto favorecimento da empresa Bonacci Engenharia e Comércio Ltda., pertencente a Aluízio Dutra, assessor de Henrique e membro do diretório do PMDB em Natal. A matéria, transcrita abaixo, pode ser lida na íntegra AQUI

Uma parte do dinheiro das emendas orçamentárias do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), foi parar numa empresa de um assessor do gabinete do próprio deputado.

Aluízio Dutra de Almeida trabalha com Henrique Alves na Câmara desde 1998, é tesoureiro do PMDB regional em Natal, presidido pelo deputado, e sócio da Bonacci Engenharia e Comércio Ltda.

Deputado há 42 anos, o líder do PMDB é o candidato favorito para assumir a presidência da Câmara na eleição de fevereiro. Tem o apoio da base do governo, da presidente Dilma Rousseff e de partidos da oposição.

A Folha identificou pelo menos três prefeituras do Rio Grande do Norte que contrataram a empresa do assessor de Henrique Alves nos últimos anos com recursos da cota do deputado no Orçamento da União, as chamadas "emendas parlamentares".

Funcionou assim: o deputado escolheu o destino do dinheiro público, o governo federal liberou o recurso, que voltou para a empresa do assessor lotado no gabinete.

OBRAS - Em 2009, por exemplo, o líder do PMDB destinou R$ 200 mil de suas emendas para a construção da Praça da Criança na cidade de Campo Grande, a 265 km de Natal. Por escrito, ele pediu a liberação do dinheiro ao Ministério do Turismo, conforme ofício obtido pela reportagem.

O convênio foi assinado e, no ano seguinte, a prefeitura usou o recurso para contratar a Bonacci Engenharia, do assessor de Henrique Alves. O prefeito Bibi de Nenca também é do PMDB.

Do total do contrato, R$ 175 mil foram liberados pelo Ministério do Turismo nas gestões de Pedro Novais e Gastão Vieira, ministros indicados à presidente Dilma Rousseff pelo próprio Henrique Eduardo Alves dentro da bancada do PMDB na Câmara. A última parcela deste convênio, no valor de R$ 75,5 mil, saiu no ano passado. Segundo registros do governo, o contrato está com a prestação de contas atrasada.

Em seu site, a Prefeitura de Campo Grande comemora a obra da praça, a ajuda de Henrique Alves e a iniciativa da Bonacci Engenharia em contratar mão de obra local. Também por meio de emendas do líder do PMDB, desta vez no Ministério das Cidades, os municípios de São Gonçalo do Amarante e Brejinho contrataram a Bonacci para obras em 2008.

A Prefeitura de São Gonçalo, quarto município mais populoso do Estado, fez um contrato de R$ 192 mil com a empresa do assessor de Henrique Alves para pavimentação de ruas. Na época, o prefeito, Jarbas Cavalcanti, também era do PMDB. Para o mesmo tipo de serviço a Prefeitura de Brejinhos gastou R$ 137 mil com a Bonacci, num contrato assinado pelo prefeito João Batista Gonçalves, outro membro do PMDB, que comandou o município entre 2004 e 2012.

Henrique Alves, 64 anos, é o deputado mais antigo em número de mandatos dentro da Câmara. Na eleição presidencial de 2002, chegou a ser indicado como vice na chapa do tucano José Serra. Ele perdeu a vaga em meio ao escândalo de que manteria contas em paraísos fiscais, segundo documentos que estariam anexados no processo de separação entre ele e sua ex-mulher. Alves foi substituído na chapa de Serra por Rita Camata (PMDB).

OUTRO LADO - O deputado Henrique Eduardo Alves não quis dar entrevista. Por meio da assessoria, negou irregularidade e disse que só acompanha o processo político na indicação das emendas. A assessoria disse ainda que as explicações deveriam ser dadas pelo assessor.

Aluízio Dutra de Almeida afirmou que não há conflito de interesse em ter uma empresa que recebe recursos de emendas do próprio chefe.
Alega que participou de concorrências, a tomada de preço, que é um modelo mais simplificado de licitação.

"Uma coisa dentro da legalidade não depende de outra. É atividade da empresa participar de licitação. É um objetivo dela", disse. "Onde a gente acha que as planilhas são viáveis, a gente luta para ganhar", ressaltou Almeida.

Ele, que tem 50% do capital da empresa, afirmou que não é "gerente" dela. "Quando vim trabalhar com o deputado, analisei sair da empresa, mas isso geraria outras preocupações", afirmou.

O prefeito de Campo Grande disse que conhece Almeida por causa do PMDB, mas negou favorecimento. "Fizemos licitação e essa empresa ganhou", disse Bibi de Nenca.

A assessoria da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante disse que o contrato foi feito na gestão anterior, do ex-prefeito Jarbas Cavalcanti, que não foi localizado. A assessoria da Prefeitura de Brejinhos não respondeu.

sexta-feira, 20 de abril de 2012

NO DIA DE TIRADENTES, POVO PEDIRÁ JULGAMENTO DO MENSALÃO


Pelo menos 80 atos prometem mobilizar 25 das 27 unidades da federação. No dia 25, o ministro Lewandowski receberá em mãos um abaixo-assinado e uma ampulheta

O feriado de Tiradentes, no próximo sábado, será marcado por uma série de manifestações nas ruas do país, cobrando agilidade no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Estão previstos pelo menos 80 atos, em 25 das 27 unidades da federação. A expectativa é de que as maiores concentrações sejam em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Belo Horizonte e Brasília. Se não for julgado até junho, o processo do mensalão deverá ter que ser adiado para 2013, tendo em conta a aposentadoria do ministro Cezar Peluso até o fim de agosto e a proximidade das eleições municipais.

No Rio e em algumas cidades, os organizadores aproveitarão para coletar as últimas assinaturas do abaixo-assinado que será entregue ao ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão, durante uma audiência agendada para as 16h do próximo dia 25, no salão branco do STF. Até esta quinta-feira, já são mais de 16 mil assinaturas, entre as obtidas em papel e na 
petição online na internet. O ministro também receberá um manifesto e uma ampulheta, ambos com o objetivo de lembrá-lo que o tempo urge e beneficia os mensaleiros.

Os organizadores admitem que é difícil mobilizar as massas para protestos contra a corrupção, apesar de a população se mostrar bastante indignada com casos como o do mensalão. No Rio, a estratégia será levar um carro de som com música para o Posto 9, na praia de Ipanema. O evento também pretende ser breve, tendo no máximo duas horas de duração. Além do julgamento do mensalão, os manifestantes cariocas pedirão que a CPI do Cachoeira seja ampla, geral e irrestrita, investigando autoridades e políticos envolvidos de todos os partidos e também os corruptores apontados nas investigações da Polícia Federal, como o bicheiro Carlos Cachoeira e o empresário Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta.

"Sabemos que um evento desses pode ser cansativo e até mesmo chato para os menos politizados. Por isso, levaremos música para animar. Nas ruas, a adesão é supreendente. As pessoas fazem fila para o abaixo-assinado. Dizem que o mensalão é um absurdo. Por outro lado, não entendo por que não se mobilizam mais. Compartilhar uma notícia de corrupção por e-mail ou Facebook é importante, mas também é preciso ir para as ruas no feriado de Tiradentes", afirma Marcelo Medeiros, fundador do Movimento 31 de Julho, do Rio.

Na capital paulista, o ponto de encontro será na Avenida Paulista, na altura do Masp. Cerca de 300 pessoas com cartazes brancos nas mãos deverão formar as letras das palavras "SOS STF". Num trio elétrico, a banda de rock Pega Ladrão tocará músicas de protesto, como Que país é esse?, da Legião Urbana. O MuCo (Museu da Corrupção) promete levar estátuas para a manifestação.

A adesão popular pode ser determinante para que o mensalão seja julgado ainda este ano, defende uma das organizadoras: "Conversamos com alguns desembargadores e dizem que é muito difícil que o julgamento saia este ano. O erro foi colocar os 40 réus juntos no mesmo processo. Estamos com falta de esperança, mas acreditamos que a pressão popular pode qualquer coisa. Essa manifestação em 80 cidades pode fazer a diferença, dando visibilidade inclusive em outro países. O importante é termos quantidade. Cada cidadão faz diferença", Carla Zambelli, do Movimento Nas Ruas.

domingo, 8 de abril de 2012

POR QUE O BRASIL É UM DOS PAÍSES MAIS CORRUPTOS DO MUNDO?



Pois é… O que há de político em pânico a esta altura… Carlinhos Cachoeira, a gente está vendo, é como os demônios: uma legião! Políticos de uma penca de partidos aparecem se banhando em suas águas: DEM (o senador Demóstenes Torres deixou a legenda), PT, PSDB, PTB, PP, PPS… E outros podem aparecer. Escândalo sem o PMDB, por exemplo, é só um problema de apuração… Não dá para afirmar que os comandos das respectivas legendas soubessem desse envolvimento, claro! Uma coisa, no entanto, é certa: dá pra constatar como o sistema é poroso à corrupção.

Não há sistema bom que resista intacto a homens maus. A qualidade individual dos políticos certamente faz a diferença. Isso não significa, no entanto, que o nosso sistema seja virtuoso. Muito pelo contrário.

Estamos assistindo à falência moral de um jeito de organização de poder. E não se enganem: será disso para pior! Ainda que o Cachoeira da hora seja tirado de circulação e que seu esquema desmorone, será substituído por outro enquanto as regras forem as que estão aí. O sistema partidário está caduco. As legendas se juntam por causa do tempo de televisão e se mantêm unidas ou se separam a depender da fatia do estado que lhes é dado controlar. No comando de áreas da administração, de estatais ou de autarquias, ocupam-se de roubar o dinheiro público para fazer caixa para o partido — sem contar, obviamente, os que se dedicam ao enriquecimento pessoal.

Por que o Brasil esta entre as nações mais corruptas do Planeta? Será o nosso sangue latino? O calor dos Trópicos? A miscigenação? A herança patrimonialista ibérica? Que determinismo sociológico, histórico ou climático ou, ainda, que teoria estupidamente racista explicariam tanta lambança? Bobagem, meus caros! O nome do desastre que aí está é um só: TAMANHO DO ESTADO, COM SEU CONSEQUENTE APARELHAMENTO PELA PISTOLAGEM POLÍTICA. Os Cachoeiras da vida estão sempre em busca de quem lhes possa franquear as portas da administração e garantir acesso aos cofres.

Há dias lembrei aqui: só o governo federal dispõe de mais de 24 mil cargos de confiança! Em 2002, quando FHC deixou o governo, eram pouco mais de 18 mil —  um número já estúpido, mas os companheiros acharam pouco. Somem-se a isso os postos que os partidos disputam nas estatais. Só para comparação: na Alemanha, são apenas 170 os cargos federais de confiança; no Reino Unido, 300. Nos EUA, 9 mil!

Veja, então, que equação explosiva: partidos sem a menor afinidade ideológica, que têm como moeda de troca o horário de TV, associam-se para disputar o poder. Querem implementar um programa? Não! O objetivo é tomar de assalto aqueles milhares de cargos de confiança e fazer, então, negócios com os Carlinhos Cachoeiras da vida, que são também os financiadores de campanha.

SÓ PIORA…

Para nossa desgraça, o Estado só aumenta em vez de diminuir. Torna-se a cada dia mais presente na economia e na vida dos cidadãos. Votem-se quantas Leis da Ficha Limpa acharem por bem, e a simples redação de um edital de licitação — quando há licitação — pode premiar a bandidagem.

Durante muito tempo, os petistas venderam a fantasia, ainda sustentada por cretinos acadêmicos, de que viria para acabar com essa lambança, para “mudar tudo”. Quem tinha ao menos dois neurônicos capazes de fazer uma sinapse desconfiou desde logo de intento tão nobre. O desmonte da corrupção organizada, profissionalizada, que toma conta do país, não haveria de ser feito com o aumento do estado, mas com a redução — para que ele pudesse, então, efetivamente cuidar das áreas que lhe são próprias. Aconteceu o óbvio: o PT não só referendou e passou a ser usuário dos esquemas tradicionais de assalto aos cofres públicos como montou o seu próprio modelo. Por isso jamais se ocupou a sério das reformas — inclusive e muito especialmente a política.

Em nove anos de poder, este é o mais imperdoável de todos os malefícios do petismo — que também tem seus homens se banhando na cachoeira: em vez de ter dado passos para diminuir o potencial de corrupção do país, caminhou justamente em sentido contrário. E ainda teve a cara de pau adicional de nos apresentar “o bom ladrão”, aquele que rouba em nome da causa, para o nosso bem.

Enquanto os governantes brasileiros tiverem à sua disposição milhares de cargos dos quais dispor livremente para acomodar os interesses e apetites dos partidos; enquanto a economia brasileira for, como é hoje, estado-dependente; enquanto tivermos um sistema eleitoral que descola o eleito do eleitor — por isso defendo o voto distrital puro; enquanto os nossos partidos forem meras agências de aluguel de tempo de TV, os Cachoeiras continuarão a assediar o estado e os políticos.

A última pesquisa Ibope, no entanto, dá conta de que os brasileiros estão satisfeitíssimos com Dilma, embora reprovem a política de segurança, a política de impostos e a política de saúde… Fazer o quê? Parece entender que ela é a flor que nasceu no pântano; é como se ela, até por força do cargo que ocupa, não fosse protagonista do enredo.
A defesa de um estado mais enxuto caiu em desuso. O nosso empresariado está de olho nas desonerações do governo — ou será liquidado pela concorrência externa — e no crédito subsidiado. Precisam do estado. E o estado é ocupado, com as exceções de sempre, por uma súcia. Vocês são muito sabidos e certamente já pararam para pensar que Cachoeira tem, sim, um poder tentacular, mas é apenas um “operador” de médio porte. Imaginem a que altitudes chegam os verdadeiramente profissionais, os “grandes”.

Enquanto o sistema brasileiro estiver organizado para que o poder de turno crie dificuldades, haverá gente disposta a comprar facilidades — porque o estado estará tomado de mercadores.

Por Reinaldo Azevedo

quinta-feira, 22 de março de 2012

SENADOR ACHA QUE POLÍTICO GANHA POUCO NO BRASIL.



O senador Ivo Cassol (PP-RO), dono de um contracheque de R$ 26,7 mil mensais, sem contar os benefícios, reclamou nesta terça-feira, 20, que os políticos são muito mal remunerados no Brasil.

A afirmação ocorreu durante a votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado de projeto de decreto legislativo que extingue o pagamento do 14º e do 15º salários dos senadores.
“O político no Brasil é muito mal remunerado! Tem que atender ao eleitor com pagamento de passagens, remédio, é convidado para patrono e tem que pagar as festas de formatura porque os jovens não têm dinheiro”, afirmou Cassol, segundo reportagem do jornal O Globo.


COMENTÁRIO DO BLOGUE: Pergunta a esse gabiru se ele quer trocar o salário dele, pelo salário dos professores, policiais, aposentados, bombeiros? Oh, Brasil desmantelado, meu Deus!

IMPUNIDADE, TEU NOME É BRASIL



Por: Carlos Chagas
Em: Tribuna da Internet
Dois escândalos ganharam a mídia, esta semana, ligados pela mesma conclusão a que nos acostumamos: não vão dar em nada. De um lado, empresas de prestação de serviços hospitalares, flagradas na fraude de superfaturamento e oferta de propinas a um jornalista disfarçado de gestor.
De outro, o tradicional balanço sobre o julgamento do mensalão, outra vez ameaçado de virar fumaça, de não realizar-se no primeiro semestre nem nunca, sob o risco da prescrição dos crimes de que são acusados 38 réus.
No fundo dessas e de mais montanhas de falcatruas situa-se uma praga há séculos corroendo as instituições, a imagem e a credibilidade nacional: a impunidade. A existência de um sistema propositalmente viciado pela burocracia e privilegiado por incontáveis expedientes, cujo objetivo é manter fora da cadeia os bandidos do andar de cima, de colarinho branco ou sem ele.
Os fraudadores da lei são beneficiados desde as primeiras etapas. Valem-se das deficiências dos inquéritos policiais que permitem alforria para quem dispuser de bons advogados e de influência política. Ao contrário da maioria dos países desenvolvidos, o Ministério Público obriga-se a ficar de fora. Quando entra, vê-se limitado.
Na Justiça, se os processos chegam até ela, sucedem-se as cascatas de facilidades através de recursos de toda espécie, sem falar na morosidade tradicional dos juízos e dos tribunais. O resultado é a desmoralização não apenas dos agentes do poder público, mas da própria Justiça, fator de estímulo a quantos malandros se disponham a rasgar a lei e lambuzar-se na roubalheira.
Uma voz clama no deserto faz décadas, mas nem de perto arranha a periferia desse esquema que a todos envergonha e intimida: o senador Pedro Simon, isolado em sua indignação e, não sem motivos óbvios, visto como fator de desagregação do corporativismo presente no próprio Congresso.
Para concluir: quem acredita que irá parar na cadeia, de verdade, um só dos 38 mensaleiros, ou algum representante, muito menos diretor, das empresas flagradas em malfeitos hospitalares?

quinta-feira, 15 de março de 2012

DEVOLVAM MEU SUOR, PILANTRAS.



Por Xico Sá
Numa certa manhã, acordei de sonhos intranquilos e a Receita Federal, por ordem de um honesto juiz paulistano, bloqueou R$ 18 mil e uns quebrados de uma velha conta-salário do Bradescão donde sempre estava devendo ao cheque especial etc.
Os idiotas esperaram a horinha certa para levarem meu suado dinheirinho de crônicas amorosas. Bando de pilantra, roubando o lirismo dos homens que amam.
Justo no dia que caiu uma laminha duns frilas, creu, pegaram, bando de fi de rapariga. Por que não pegam o auxílio-paletó do Senado, né, amigo e repórter João Valadares?
Não, jamais chamarei esses honestos senhores, que nunca bloquearam a conta do Sarney e de outras autoridades, de filhos da puta. Jamais. Perdão, ímpios e frios monstros. São grandes homens, mesmo que eles nunca tenham me avisado.
Jamais pegarão uma piaba ou um lambari do Crivela, só de babacas civis como nosostros.
Tudo bem, por não ter casa própria mudo sempre de endereço, como avisar quem está sempre mudando de canto igual cascavel de pele?. Eles estão cobertos de razão até os chifres. As correspondências não caíram na caixa postal das minhas não-casas, palhoças, cachoeiras da chapada do Araripe.
Eles me deixaram momentaneamente sem grana. Como nunca fizeram com os caras da privataria nem do mensalão, por exemplo. Deixa quieto, tá limpo.
Até botei advogado. E vou ter que catar papel de rescisões de lugares que me deram o cano, como na compra do Diário Popular pelas Organizações Globo etc., para citar apenas um exemplo midiático.
Não sei de quem diabo é a culpa, além da minha leseira de barnabé que não cuida direito das coisas. Caguei para o Fisco, caro Shakespeare. Só faltava eu ter que deixar minha cerveja gelada para preparar documentos idiotas.
Quem deve se prevenir disso tudo são os ladrões, não os homens que gastam tudo com as suas humildes existências e suas mulheres que precisam tomar ou comer uma coisinha decente –este é o meu grande gasto a descoberto.
Posso estar totalmente errado. E certo. Porque gatuno de fato estou longe de sê-lo. Só sei que são de sujeitos desleixados como eu que o Leão vai no rastro.
Como repórter investigativo estive atrás dos maiores devedores da República. Nunca vi bloquearem os centavos dos grandes sobrenomes.
Ah, levem essa disgrama pra vocês, babacas, repassem para as empreiteiras honestas, quem sabe para as obras do PAC ou da Copa. Botem na conta da OAS ou da Odebrecht, quem sabe da Queiroz Galvão. Desse povo honesto que nunca sonega, que nunca subcontrata gatos para a Transposição do São Francisco, para estas reservas morais que conheço até o caroço do olho.
Certamente me sobraram algumas moedas para tomar amanhã uma cerveja. Quem sabe aquela que o amigo Science já pregava. Aquela antes do almoço pra ficar pensando melhor.
Claro, que, como um Corisco, já já baterei em vossas portas. Se o Leão é forte, o cangaceirismo do Pajeú, donde vem minha destemida madre à cabidela, me encoraja para passar essas minhas mãos sujas e sartreanas em vossas caras. Me aguardem.
Boa segunda a todos. Se é que isso é possível. E desobediência civil para sempre, se é que vocês me entendem!
http://xicosa.blogfolha.uol.com.br/2012/03/12/devolvam-meu-suor-pilantras/

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

ATENÇÃO FICHAS SUJAS: SUPREMO APROVOU A LEI DA FICHA LIMPA



O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta quinta-feira que a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada nas eleições deste ano. Ainda falta o posicionamento de quatro ministros, mas como seis deles já votaram a favor da norma – portanto a maioria -, a decisão já é conhecida mesmo antes do fim do julgamento. Isso se nenhum ministro mudar de opinião até o fim da sessão.
Votaram a favor da norma Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Rosa Maria Weber, Cármem Lúcia, Ricardo Lewandowski e Ayres Britto. Até o momento, apenas Dias Toffoli votou contra. O placar deve ficar em seis a um, já que Gilmar Mendes, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Cezar Peluso já se manifestaram contra em julgamentos anteriores.
Em tentativas anteriores de votar a Lei da Ficha Limpa, o julgamento havia terminado empatado porque faltava a nomeação do 11º ministro, vaga deixada por Ellen Gracie. Rosa Maria Weber desempatou a favor da constitucionalidade da norma.
Lewandowski acompanhou o voto do ministro Joaquim Barbosa e discordou da alteração proposta pelo relator Luiz Fux em relação ao tempo de inelegibilidade.

terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

STF DEVE RETOMAR NESTA SEMANA JULGAMENTO DA VALIDADE DA LEI DA FICHA LIMPA



A Lei da Ficha Limpa deve voltar à pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) amanhã, quarta-feira (15). Deverão ser analisadas as três ações que tratam da validade da norma, cuja análise começou em novembro do ano passado. O julgamento será retomado com o voto do ministro Antonio Dias Toffoli, que interrompeu a votação com um pedido de vista em 1º de dezembro.
Até o momento, foram registrados dois votos favoráveis à lei. O relator, ministro Luiz Fux, votou pela legalidade da norma, mas entendeu que alguns ajustes precisariam ser feitos. Ele defendeu, por exemplo, que o político que renunciasse para escapar de cassação só ficaria inelegível depois que houvesse processo contra ele na Comissão de Ética. A mudança foi criticada pela imprensa e pela opinião pública, que viram brechas para que políticos escapassem da punição.
Fux acabou voltando atrás em sua proposta quando o julgamento retornou ao plenário, em dezembro, após pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, que também votou pela constitucionalidade integral da Lei da Ficha Limpa, reforçando o discurso da necessidade de moralização da política nacional. Mais uma vez, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Toffoli, que será o primeiro a votar nesta semana.
A Lei da Ficha Limpa é resultado de um projeto de iniciativa popular que obteve apoio de mais de 1,6 milhão de eleitores. Foi aprovada meses antes das eleições presidenciais de 2010 para barrar candidatos com pendências na Justiça. Alguns políticos chegaram a ter o registro negado, mas, depois, todos foram liberados. Isso ocorreu porque, depois das eleições, os ministros do STF decidiram que a lei só poderia ser aplicada depois de um ano em vigor, já que alterava o processo eleitoral.
Para evitar novas surpresas nas eleições de 2012, três entidades acionaram o STF em relação à Lei da Ficha Limpa. A ação mais abrangente é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede a declaração de constitucionalidade de todos os pontos da lei. As outras ações são do PPS – que pede que a lei seja aplicada a fatos anteriores à sua edição – e do Conselho Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL), que quer a anulação da regra que torna inelegível por oito anos o profissional excluído do exercício da profissão por órgão profissional competente.

terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

VATICANO REJEITA ACUSAÇÕES DE CORRUPÇÃO



 O Vaticano, que tem sido sacudido nos últimos dias por divisões internas e críticas de má gestão, em contradição com o desejo do papa Bento XVI de lutar contra a corrupção, desmentiu com veemência estas acusações neste sábado.

"Estas alegações são fruto de julgamentos errôneos ou baseados em temores sem fundamento", declarou o presidente do Governatorato do Vaticano, o cardeal Giovanni Lajolo, em um comunicado.

A imprensa italiana publicou nos últimos dias cartas do ex-secretário-geral do Governatorato (Estado Vaticano), Carlo Maria Vigano, designado em outubro passado embaixador da Santa Sé em Washington.

Nestas missivas, enviadas ao Papa e ao secretário de Estado (número dois do Vaticano), Tarcisio Bertone, no ano passado, o líder religioso denunciava casos de má gestão no âmbito da instituição e qualificava sua transferência aos Estados Unidos como uma penalização em um momento em que tentava "sanar numerosas situações de corrupção e desvio de verbas".

Lajolo expressou neste sábado sua "profunda amargura" com a "publicação abusiva" destas cartas.

"As afirmações contidas dão a impressão de que o Governatorato do Vaticano, ao invés de ser um instrumento de governabilidade responsável, é uma entidade não confiável, presa a forças obscuras", destacou Lajolo, criticando "um certo tipo de jornalismo não profissional".

Na semana passada, o porta-voz do Vaticano, Federico Lombardi, já tinha lamentado a publicação destes documentos confidenciais e acusado a imprensa italiana de "desinformação". Também negou qualquer punição a Vigano, qualificando sua transferência como uma "prova de inquestionável estima e confiança do Papa com sua pessoa".

Vigano denunciou especialmente uma operação financeira frustrada que provocou um prejuízo de 2,5 milhões de dólares. Também provocou cortes drásticos no orçamento, reduzindo por exemplo em 200 mil euros o custo do tradicional presépio de Natal, cujo custo em 2009 chegou a 550.000 euros.

O saneamento das contas, determinado por Vigano, permitiu ao Governatorato passar de um déficit de 8 milhões de euros em 2009 para um lucro de 34,4 milhões de euros um ano depois.

SE DILMA NÃO O TIVESSE PRESSIONADO, MANTEGA TENTARIA ESQUECER O ESCÂNDALO DA CASA DA MOEDA.



Carlos Newton
Tribuna da Internet
É impressionante o que acontece em Brasília. A presidente Dilma Rousseff precisou entrar em ação e mandar que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, rompesse o silêncio, mantido há quase uma semana, sobre as denúncias de irregularidades que levaram à exoneração do ex-presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci.
Mantega estava saindo de fininho, apesar de o presidente do PTB, Roberto Jefferson, tê-lo acusado de haver indicado pessoalmente Denucci para a Casa da Moeda. O ministro não queria responder. Mas a ordem do Planalto o apanhou de surpresa e na sexta-feira ele teve de alterar sua agenda, adiando uma viagem a São Paulo, para discutir as denúncias com a própria presidente Dilma.
Depois, Mantega deu uma rápida entrevista de 11 minutos, para dizer que não conhecia Denucci e que o nomeou por indicação do PTB. Como se sabe, este ex-subordinado de Mantega é acusado de ter movimentado US$ 25 milhões em contas bancárias em paraísos fiscais no exterior, em nome de membros de sua família.
O velho ditado popular nos ensina que “quem não deve, não teme”. Mantega mostrou o contrário. Tentou fugir do assunto, exatamente como continua fazendo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que segue se recusando a explicar as “consultorias” que concedeu a empresários, em atividades semelhantes às desenvolvidas por Antonio Palocci e que acabaram por derrubá-lo da Casa Civil.
Na verdade, é inacreditável o que está acontecendo. Um governo demitir seis ministros por corrupção, no prazo de apenas um ano, é recorde absoluto. Nunca se viu nada igual. E a degola continua. Em 14 meses, contando com Mário Negromonte, das Cidades, já são sete ministros defenestrados, com mais três sob suspeição: Guido Mantega, Fernando Pimentel e Fernando Bezerra, da Integração Nacional, não se esqueçam dele.
É coisa para levar o governo brasileiro ao Livro Guinness de Recordes.