DILMA SANCIONA LEI QUE PRORROGA CONCESSÃO DE ENERGIA

Texto deve contribuir para queda de até 16% na conta de luz,

segundo expectativas do governo

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira, com seis vetos, o projeto de lei de conversão à Medida Provisória 579, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica e reduz os encargos setoriais para permitir energia mais barata ao consumidor. De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial da União, as concessões de energia elétrica poderão ser prorrogadas uma única vez, a critério do poder concedente, pelo prazo de até 30 anos.

Pela expectativa do governo, graças à eliminação de tributos, os consumidores residenciais terão redução de 16,2% em suas contas de luz. O índice que se cogitava nos últimos dias no Palácio do Planalto, segundo fontes, girava em torno de 10%. O setor produtivo, por sua vez, terá redução máxima de 28%, variando conforme a tensão elétrica usada pela empresa.

Entre os vetos estão duas condições impostas para a prorrogação da concessão: a submissão aos padrões de saúde e segurança no trabalho e de respeito aos direitos e garantias dos consumidores a serem definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela legislação vigente e a definição pela Aneel das atividades acessórias que poderão ser executadas com terceiros.

Na avaliação do Ministério de Minas e Energia, a proposta pretendia atribuir à Aneel competência estranha à sua finalidade institucional. Ressalta ainda que essas questões já estão garantidas pela legislação trabalhista e de defesa do consumidor.

A presidente vetou também o dispositivo que permitia a devolução da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica aos empreendedores. Para o Ministério da Fazenda, isso "desvirtua a vinculação do produto da arrecadação da atividade que deu causa à sua instituição".

Foi vetado ainda o artigo 31, que permitia às concessionárias de energia que não tiveram suas obras iniciadas em razão de comprovados atos ou fatos alheios à sua gestão o direito de equilíbrio econômico-financeiro. Na avaliação do governo, os termos de reequilíbrio estabelecido no texto "violam os princípios da isonomia e da modicidade tarifária".

APÓS DESCARTAR MUDANÇAS NOS ROYALTIES, DILMA É VAIADA

Dilma Rousseff chega para discursar no auditório do hotel,

onde os prefeitos se reúnem para apresentar lista de reivindicações

A presidente Dilma Rousseff (PT) foi vaiada ao encerrar o seu discurso, durante a cerimônia de abertura da 15ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre em um hotel de luxo em Brasília. Ela prometeu retroescavadeiras a municípios, defendeu uma “parceria respeitosa e produtiva com Estados e municípios” e comentou o cenário de crise econômica internacional.

Quando o discurso da presidente estava próximo do fim, os prefeitos começaram a cobrar uma declaração de Dilma sobre royalties. “Royalties! Royalties”, gritavam. “Vocês não vão gostar do que eu vou dizer”, respondeu Dilma. “Petróleo vocês não vão gostar. Então eu vou falar uma coisa, não acreditem que vocês conseguirão resolver a distribuição de hoje para trás. Lutem pela distribuição de hoje para a frente”, disse Dilma, encerrando abruptamente o discurso, demonstrando irritação.

DILMA FALOU QUE DIREITOS HUMANOS NÃO DEVEM SERVIR COMO ARMA POLÍTICA

A presidente Dilma Rousseff disse diante do Memorial José Martí, um dos heróis cubanos, que a questão dos direitos humanos deve ser tratada de forma abrangente e não apenas de forma localizada.

Dilma afirmou que não se pode fazer do tema uma arma para combate ideológico. Ela lembrou que os Estados Unidos mantêm a base naval de Guantánamo na ilha, com diversos presos que não foram julgados ainda, embora estejam detidos há quase 10 anos.

A presidente falou ainda que:

— Nós começaremos a falar de direitos humanos no Brasil, nos Estados Unidos, a respeito de uma base aqui chamada Guantánamo, direitos humanos em todos os lugares. Prefiro falar de outra coisa, prefiro falar de uma coisa que é muito importante que é o fato de que o mundo precisa se comprometer, em geral, e não é possível fazer da política de direitos humanos só uma arma de combate político ideológico.

A presidente disse que na questão de direitos humanos todos têm telhado de vidro, incluindo o Brasil, e ninguém pode atirar a primeira pedra.

E completou:

— Agora, de fato, é algo que temos de melhorar no mundo de uma maneira geral. Não podemos achar que direitos humanos é uma pedra que você joga só de um lado para o outro. Ela serve para nós também.