O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu ontem a garantia de que não haverá resistência do governo federal à emenda da Medida Provisória 534, que deve prorrogar a isenção do Adicional de Frete da Marinha Mercante (AFRMM).
Essa emenda vai beneficiar o setor salineiro do Rio Grande do Norte. A preocupação era a de que o fim da isenção, em 8 de janeiro de 2012, inviabilizasse a atividade, uma vez que aumentaria os custos dos setor. Henrique Eduardo conseguiu incluir a emenda da isenção na medida provisória que trata de outros incentivos. A emenda proposta pelo deputado preserva o setor salineiro, um dos principais da economia do Estado. Se o adicional de frete passasse a ser cobrado, o sal produzido no Rio Grande do
Norte perderia competitividade para o importado do Chile.
A emenda vai prorrogar por cinco anos, até 08 de janeiro de 2017, a isenção da tarifa adicional sobre o frete, cobrada para o Fundo da Marinha Mercante. A isenção está prevista na Lei 9.432, de 8 de janeiro de 1997, e vigorou por dez anos, sendo prorrogada até o início de 2012.
O adicional é de 10% sobre o valor bruto do frete. Para se ter ideia, na composição do preço final do sal, para o consumidor do sul do país, o frete representa mais de 50% do custo, de acordo com dados do Sindicato da Indústria Salineira do RN.
O adicional é de 10% sobre o valor bruto do frete. Para se ter ideia, na composição do preço final do sal, para o consumidor do sul do país, o frete representa mais de 50% do custo, de acordo com dados do Sindicato da Indústria Salineira do RN.
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