Sinal da divisão interna do Supremo Tribunal Federal (STF) e da temperatura do tema, o julgamento da Lei da Ficha Limpa foi interrompido ontem após uma sessão tumultuada. O presidente do STF, Cezar Peluso, tentou derrubar toda a lei, questionando um aspecto da norma que não foi contestado pelos advogados de Joaquim Roriz (PSC). Os ministros reagiram. Disseram que a proposta era absurda. O ministro Dias Toffoli adiou a discussão para hoje. Peluso argumentou que uma mudança que o Senado fez no texto aprovado pela Câmara obrigava o projeto a ser votado novamente pelos deputados, antecipando assim sua posição pela inconstitucionalidade da lei.
Na votação no Congresso, alteração proposta pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) trocou a expressão “os que tenham sido” pela expressão “que forem”. Assim, o trecho que determina que políticos condenados por órgãos colegiados ficam inelegíveis passou de “os que tenham sido condenados” para “os que forem condenados”. A mudança, no entendimento de Peluso, mudou o sentido da lei e por isso o projeto deveria ser novamente votado na Câmara.
Esse ponto não foi questionado pelos advogados de Roriz. Isso levou os ministros a reagirem. Relator da ação de Roriz, o ministro Carlos Ayres Britto, que votou pela validade da lei, disse que a manobra era uma inovação. “Isso está me parecendo um salto triplo carpado hermenêutico”, afirmou, provocando risos entre quem acompanhava a sessão. Peluso reagiu: “Isso me parece muito interessante do ponto de vista publicitário, mas não do ponto de vista jurídico”.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, questionou a estratégia de Peluso. “No entendimento do Ministério Público isso não pode ser feito”, disse depois do julgamento.
Peluso acabou isolado na discussão. Marco Aurélio Mello, que já se manifestou contrário à lei, discordou da proposta. Além dele, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Ellen Gracie mostraram que votarão contra a tentativa de Peluso de derrubar toda a lei. Para evitar que a discussão se alongasse, Toffoli pediu vista do processo. Na retomada do julgamento, hoje, esse assunto voltará a ser debatido, e a proposta de Peluso derrotada.
Terminada a sessão de ontem, alguns ministros se reuniram para discutir uma estratégia para a sessão desta quinta-feira. Eles esperam que incidentes como o registrado ontem se repitam. Na continuidade do julgamento, os ministros terão de definir qual a amplitude do que vai ser decidido: se apenas o caso Roriz ou se a constitucionalidade de toda a lei. No recurso contra a decisão do TSE que barrou sua candidatura, Roriz questiona apenas a aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano, o impacto sobre fatos ocorridos no passado e a inelegibilidade para casos de renúncia ao mandato.
Esse ponto não foi questionado pelos advogados de Roriz. Isso levou os ministros a reagirem. Relator da ação de Roriz, o ministro Carlos Ayres Britto, que votou pela validade da lei, disse que a manobra era uma inovação. “Isso está me parecendo um salto triplo carpado hermenêutico”, afirmou, provocando risos entre quem acompanhava a sessão. Peluso reagiu: “Isso me parece muito interessante do ponto de vista publicitário, mas não do ponto de vista jurídico”.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, questionou a estratégia de Peluso. “No entendimento do Ministério Público isso não pode ser feito”, disse depois do julgamento.
Peluso acabou isolado na discussão. Marco Aurélio Mello, que já se manifestou contrário à lei, discordou da proposta. Além dele, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Ellen Gracie mostraram que votarão contra a tentativa de Peluso de derrubar toda a lei. Para evitar que a discussão se alongasse, Toffoli pediu vista do processo. Na retomada do julgamento, hoje, esse assunto voltará a ser debatido, e a proposta de Peluso derrotada.
Terminada a sessão de ontem, alguns ministros se reuniram para discutir uma estratégia para a sessão desta quinta-feira. Eles esperam que incidentes como o registrado ontem se repitam. Na continuidade do julgamento, os ministros terão de definir qual a amplitude do que vai ser decidido: se apenas o caso Roriz ou se a constitucionalidade de toda a lei. No recurso contra a decisão do TSE que barrou sua candidatura, Roriz questiona apenas a aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano, o impacto sobre fatos ocorridos no passado e a inelegibilidade para casos de renúncia ao mandato.
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