A Prefeitura de Guamaré está agindo para que o Carnaval do município não seja prejudicado. Depois da decisão da Justiça que suspendeu o pagamento dos cachês a empresários que agenciam bandas que se apresentarão na festa, a Prefeitura decidiu, nesta quinta-feira (3), consignar em juízo o valor acertado com os contratados. Com isso, o recurso está disponibilizado em uma conta e, após a decisão final da Justiça, poderá ser transferido aos empresários.
Informando que todos os contratos firmados foram publicados no portal da Transparência do Município, a Prefeitura de Guamaré garante que todos os empresários apresentaram as cartas de exclusividade dos grupos musicais contratados e a escolha das bandas foi feita pela própria população do município através de votação na Internet.
Como solicitou a juíza Aline Daniele Belém Cordeiro, a Prefeitura disse que enviou a documentação solicitada para a comprovação da legalidade da realização de inexigibilidade de licitação, que só é possível ocorrer quando os empresários são têm a exclusividade sobre os contratos das bandas.
Informando que todos os contratos firmados foram publicados no portal da Transparência do Município, a Prefeitura de Guamaré garante que todos os empresários apresentaram as cartas de exclusividade dos grupos musicais contratados e a escolha das bandas foi feita pela própria população do município através de votação na Internet.
Como solicitou a juíza Aline Daniele Belém Cordeiro, a Prefeitura disse que enviou a documentação solicitada para a comprovação da legalidade da realização de inexigibilidade de licitação, que só é possível ocorrer quando os empresários são têm a exclusividade sobre os contratos das bandas.
Sobre os preços pagos pela Prefeitura aos grupos - superior a R$ 1,3 milhão -, o município afirma que os cachês estão dentro dos pagos no mercado e, em alguns casos, até com custos inferiores. Apesar do imbróglio jurídico, o a programação do Carnaval em Guamaré, assim como em Macau, está mantida.
NOTA DO MUNICÍPIO:
Mesmo sem ter sido citada judicialmente, a Prefeitura Municipal de Guamaré esclarece, a propósito de notícias veiculadas na imprensa sobre o Carnaval da cidade, que todas as inexigibilidades de licitações para a realização do aludido evento foram publicadas e seguiram todos os requisitos legais, estando disponíveis para consulta no Portal da Transparência do Município.
Ciente da necessidade do cumprimento de todos os dispositivos da chamada Lei de Licitações (lei 8.66/93), o município tomou, em caráter preventivo, a decisão de consignar em juízo os valores dos contratos com os artistas para não prejudicar o Carnaval e garantir o interesse público pela festa tradicional e popular.
As empresas contratadas são detentoras de Cartas de Exclusividades com as bandas, que foram escolhidas pela população de Guamaré por meio de uma consulta pública pela internet.
A Prefeitura acrescenta que os valores dos contratos estão no mesmo nível, e em alguns casos até abaixo, dos praticados no mercado, o que pode ser comprovado a partir de um comparativo com festas neste período carnavalesco em outros municípios do Rio Grande o norte e da região Nordeste.
Por fim, a Prefeitura expressa sua mais irrestrita confiança no julgamento isento e criterioso que a Justiça fará sobre a questão.
NOTA DO MUNICÍPIO:
Mesmo sem ter sido citada judicialmente, a Prefeitura Municipal de Guamaré esclarece, a propósito de notícias veiculadas na imprensa sobre o Carnaval da cidade, que todas as inexigibilidades de licitações para a realização do aludido evento foram publicadas e seguiram todos os requisitos legais, estando disponíveis para consulta no Portal da Transparência do Município.
Ciente da necessidade do cumprimento de todos os dispositivos da chamada Lei de Licitações (lei 8.66/93), o município tomou, em caráter preventivo, a decisão de consignar em juízo os valores dos contratos com os artistas para não prejudicar o Carnaval e garantir o interesse público pela festa tradicional e popular.
As empresas contratadas são detentoras de Cartas de Exclusividades com as bandas, que foram escolhidas pela população de Guamaré por meio de uma consulta pública pela internet.
A Prefeitura acrescenta que os valores dos contratos estão no mesmo nível, e em alguns casos até abaixo, dos praticados no mercado, o que pode ser comprovado a partir de um comparativo com festas neste período carnavalesco em outros municípios do Rio Grande o norte e da região Nordeste.
Por fim, a Prefeitura expressa sua mais irrestrita confiança no julgamento isento e criterioso que a Justiça fará sobre a questão.
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