GOVERNO REAJUSTA EM 5,56% BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS

Por: Paula Laboissière

Em:  Agência Brasil

Portaria do Ministério da Previdência Social e do Ministério da Fazenda publicada hoje (13) no Diário Oficial da União reajusta em 5,56% os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo.

O valor se refere ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado na última sexta-feira (1) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano passado, o reajuste foi 6,2%.

De acordo com a publicação, a partir de 1º de janeiro de 2014 os benefícios pagos pelo INSS não poderão ser inferiores a R$ 724 nem superiores a R$ 4.390.

O Ministério da Previdência Social informou que os 9,5 milhões de benefícios acima do piso previdenciário representarão impacto líquido de R$ 8,7 bilhões. Já o reajuste do salário mínimo atinge 20,8 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais e representa impacto líquido de R$ 9,2 bilhões.

AGÊNCIA DO INSS DE ANGICOS, ASSU E MACAU TERÃO EXPEDIENTE MAIOR.

A partir deste mês os brasileiros que precisarem dos serviços previdenciários serão atendidos mais rapidamente. A agilização vai ser possível, porque as Agências da Previdência Social, que contam com 10 servidores ou mais, passarão a atender ao público, em regime de jornada estendida de trabalho, das 7h às 18h, e funcionarão até às 19h, para expediente interno. No Rio Grande do Norte 19 agências estão aptas a funcionar com jornada estendida de trabalho.

A medida irá beneficiar a população que será atendida de maneira ininterrupta durante o dia, e também os servidores que passam a trabalhar seis horas corridas, e não mais oito horas intercaladas.

Os peritos médicos também poderão aderir a nova jornada de trabalho, desde que estejam lotados nas agências que adotarem o novo horário. Os médicos deverão realizar 15 exames diários, o que aumentará a quantidade de pericias nas Agências da Previdência Social.

As agências potiguares aptas a funcionarem em novo horário são: Natal- Centro, Natal Sul, Natal Ribeira, Natal-Nazaré, Natal-Norte, Currais Novos, Parnamirim, João Câmara, Santa Cruz, Santo Antônio, Ceará-Mirim e Touros, todas abrangidas pela Gerência Executiva do INSS/Natal; e mais Mossoró, Assu, Angicos, Pau dos Ferros, Macau, Caicó e Areia Branca, integrantes da Gerência Executiva do INSS/Mossoró.

REDUÇÃO NO VALOR DE CONTRIBUIÇÃO INCENTIVA DONAS DE CASA A SE INSCREVEREM NA PREVIDÊNCIA

A presidente do Movimento das Donas de Casa de Goiás, Maria das Graças Santos, disse que a redução no valor da contribuição previdenciária, estabelecida pela Lei 12.470 em outubro do ano passado, é um avanço. “Economizando um pouco, a dona de casa consegue contribuir com o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] e assegurar o futuro.”

A lei reduziu o valor da contribuição previdenciária de 11% do salário mínimo para 5%, o que equivale agora a R$ 31,10. A medida beneficia donas de casa que não têm renda ou com renda familiar até dois salários mínimos (R$ 1.244). Elas poderão contar com todos os benefícios concedidos aos trabalhadores, como aposentadoria, benefício por invalidez, auxílio-doença, auxílio-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.

Para fazer a adesão, as donas de casa precisam antes se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), regulamentado pelo Decreto nº 6.135/07 e coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Esse cadastro, feito nas prefeituras ou órgãos de assistência social em todo o país, classifica a população de baixa renda e é utilizado para a seleção de beneficiários dos programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família.

A dona de casa Divina de Lima, 33 anos, nunca contribuiu com a Previdência e quer começar logo para garantir os benefícios. “É importante para a aposentadoria, posso contar com o auxílio-doença e ficar mais segura. Antes, se eu ficasse doente, não teria apoio sem contribuir com o INSS”, disse.

O cadastro conta atualmente com mais de 19 milhões de famílias inscritas e permite ao Poder Público formular e implementar políticas específicas para a redução das vulnerabilidades sociais a que essas famílias estão expostas e desenvolver suas potencialidades. Depois do cadastramento, a adesão das donas de casa à Previdência pode ser feita pelo telefone 135, da Previdência Social, pelo qual elas podem informar todos os dados pessoais.

Por outro lado, o Movimento das Donas de Casa do Rio Grande do Sul trabalha com a capacitação de mulheres para que possam conseguir um emprego fora do lar. Por isso, o movimento não incentiva a contribuição das donas de casa para a Previdência. “Incentivamos as mulheres a estudar para crescer. Não queremos que elas se aposentem com apenas um salário mínimo”, explicou Edy Maria Mussoi, presidenta da entidade.

Desde outubro de 2011, com a criação da Lei 12.470, o número de donas de casa inscritas como contribuintes do INSS aumentou 841,38%, segundo dados do Ministério da Previdência Social. Em janeiro se inscreveram 66.504 – um crescimento de 1.103% em relação a outubro de 2011.

Os estados que tiveram o maior número de donas de casa que se tornaram seguradas da Previdência Social foram São Paulo (13.317), Minas Gerais (11.301) e o Rio de Janeiro (7.063). Existem no Brasil cerca de 6 milhões de donas de casa que integram a faixa de baixa renda e que podem aderir aos benefícios da Previdência como contribuintes do INSS.

PREVIDÊNCIA É FRAUDADA TODOS OS DIAS, ADMITE GARIBALDI

Deu no Valor Econômico:

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, admitiu nesta terça-feira que a pasta é fraudada diariamente. “As fraudes não são só ilegais, são também legais, e essas são as piores, porque são feitas escancaradamente”, disse o ministro durante encontro com empresários em São Paulo.

A afirmação refere-se à constatação de que muitos familiares realizam uma única contribuição à Previdência Social quando percebem que seu parente está prestes a falecer. “Ao morrer o cidadão deixa uma pensão [para os familiares] para a vida inteira”, observou o ministro, classificando o sistema de pensões no Brasil como “uma esculhambação”. Por ano, de acordo com Garibaldi, as pensões custam ao país R$ 46 bilhões de reais.

Apesar de todas as deficiências, o ministro afirmou que Previdência Social tem condições de continuar gerindo recursos. “Está sendo gasto cada vez menos com a máquina administrativa. A Previdência tem um bom planejamento estratégico”, ressaltou Garibaldi. “O que falta é coragem para enfrentar as mazelas”, acrescentou, enfatizando a necessidade de aprovação da reforma no modelo de previdência dos servidores públicos, que tramita no Congresso.

Aposentadoria para dona de casa por R$ 27,25 sai em outubro

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) prepara o código de recolhimento especial para que donas de casa passem a contribuir com menos dinheiro para se aposentar por idade (60 anos). A expectativa da Previdência Social é que a partir de outubro as interessadas possam pagar apenas 5% sobre o salário mínimo (R$ 545), o que, atualmente, custaria R$ 27,25 ao mês – abaixo, acompanhe todas as regras para adesão ao programa.

Com esse valor, além da aposentadoria, a segurada garante a cobertura previdenciária, o que inclui benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e licença-saúde. A família também receberá pensão em caso de morte da contribuinte. Antes, autônomos, categoria que incluía donas de casa, pagavam 11% sobre o salário mínimo (R$ 59,95) ao mês para contarem com os benefícios previdenciários.

A possibilidade de pagar menos é voltada para quem tem renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 1.090) e exige ao menos 15 anos de contribuição. As regras constam na Medida Provisória 259, já publicada no “Diário Oficial” da União e sancionada pela presidente Dilma Rousseff. A resolução reduz a contribuição de 11% para 5% de microempreendedores individuais com renda anual de até R$ 36 mil. Somente agora as donas de casa foram incluídas nas regras.

A MP deve atrair cerca de R$ 10 milhões de donas de casa que trabalham por conta própria. Porém, a modalidade ainda não está disponível, o que deve ocorrer a partir de outubro, que é quando o INSS deve divulgar o código especial para preenchimento da GPS (Guia de Recolhimento da Previdência Social). 

O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas, ligado à Força Sindical, João Batista Inocentini, vê com cautela a decisão do governo em reduzir a alíquota de contribuição. Para ele, no futuro, vai faltar dinheiro para pagar todos os segurados.

– A redução do valor de contribuição é válida desde que a diferença seja paga pelo governo e não com o dinheiro dos demais trabalhadores.