MEDIDAS PARA DESAFOGAR O WALFREDO PREOCUPAM PREFEITOS

As prefeituras não têm como assumir a responsabilidade pelos pronto-atendimentos no prazo fixado pela Justiça. Essa é a avaliação de prefeitos e da presidente do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), Solane Costa. A partir de um acordo entre o Governo do Estado e o Ministério Público, firmado na última segunda-feira, o atendimento de baixa e média complexidade em hospitais estaduais será encerrado e transferido para os municípios. Essa é uma medida para tentar diminuir o déficit de leitos nos hospitais do Estado.

Os municípios têm a responsabilidade, fixada em Lei Federal há mais de 20 anos, em cuidar dos casos mais simples. Dessa forma, os estados teriam que arcar com a chamada alta complexidade, as situações mais graves. Contudo, a lei nunca foi cumprida integralmente, segundo a Secretaria Estadual de Saúde. E esse é um dos motivos para o interminável problema de superlotação do Walfredo Gurgel. Pacientes do interior e da capital ocupando leitos com doenças que não deveriam ser tratadas no maior hospital do Estado.

Entre os argumentos utilizados pelos representantes das prefeituras, as dificuldades financeiras têm posição de destaque. A queda do repasse do Fundo da Participação dos Municípios e a resistência dos médicos em ir trabalhar no interior do Estado contribuem para isso. “É algo necessário, mas precisamos de suporte para estruturar os nossos serviços. O Estado recebe recurso federal para oferecer esses serviços e os municípios pleiteiam o mesmo”, afirma o prefeito de Assu, Ivan Júnior. “Estão jogando mais um abacaxi na mão dos municípios porque não existe nada mais difícil do que manter um médico atendendo, por exemplo, nos fins de semana no interior”, complementa o prefeito de Richo da Cruz, Marcos Aurélio.

O acordo ainda pode ser ajustado, segundo a assessoria técnica do Tribunal de Justiça, responsável por validar o acordo. Em até 15 dias, contados a partir da última segunda-feira, todos os prefeitos e secretários de saúde irão se reunir com a Sesap e a promotora da Saúde, Iara Pinheiro.