STF vai julgar caso de Jader Barbalho, barrado pela Lei da Ficha Limpa.
Primeiro julgamento no STF sobre ficha limpa terminou empatado em 5 a 5.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, vai colocar na pauta de julgamento na quarta-feira (27) o recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que negou seu registro de candidatura.A informação foi confirmada na quinta-feira (21) pela assessoria do STF, depois de o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, ter concluído seu voto e disponibilizado o processo para análise em plenário. Este é o segundo caso sobre a validade da Lei da Ficha Limpa e sua aplicação nas eleições deste ano que deve ser julgado pelo Supremo.
Jader teve a candidatura questionada pela Procuradoria Eleitoral do estado porque renunciou ao mandato de senador, em 2001, para evitar um processo de cassação em meio às investigações do caso que apurava desvios no Banpará e a denúncias de envolvimento no desvio de dinheiro da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). O candidato sempre negou irregularidades. Sua defesa afirma que não houve atentado à moralidade pública porque o então senador foi alvo apenas de denúncias publicadas na imprensa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário