Os eleitores norte-rio-grandenses, assim como os brasileiros de modo geral, devem se preparar para conhecer uma enxurrada de candidatos "laranjas" a prefeito. Ela será uma consequência paradoxal da plena aplicação da "Lei da Ficha Limpa" a partir das eleições municipais de 2.012, cuja consagração esta semana pelo Supremo Tribunal Federal ajudou em muito a limpar a barra da magistratura perante todo o Brasil.
Idealizada para fazer evoluir o processo que um dia levará o Brasil a se passar a limpo, e aplaudida como a primeira norma positivada no país por efetiva iniciativa popular, a "Lei da Ficha Limpa" impede que registrem candidaturas próprias pretendentes alcançados por condenações judiciais em segunda instância, ou seja, determinadas por colegiados e não apenas pelo juízo monocrático de primeira.
Quando ela foi aprovada pelo Supremo o país ainda não fazia idéia de seu alcance quantitativo, e ainda havia espaço para que alguns possíveis condenados recorressem à justiça contra sua penalização. Um dos argumentos possíveis é o de que não há punibilidade sem uma lei anterior ao fato que a determinasse. Assim, ex-prefeitos apanhados com a mão na massa antes da "Lei da Ficha Limpa" podem recorrer às cortes argumentando que a inelegibilidade só o alcançaria se determinadas por irregularidades praticadas depois da decisão do Supremo.
Enquanto esse tipo de polêmica se arma nas bibliotecas dos consultores jurídicos, entretanto, já é possível prever uma consequência lastimável do diploma, que mesmo assim deve ser aplaudido como conquista pela sociedade.
É que muitos líderes políticos interioranos, desses que podem ser efetivamente considerados donos dos votos em seus redutos, ao se constatarem impedidos de voltar pessoalmente ao poder, na forma da lei, tentarão candidatar aos governos municipais os áulicos mais fiéis e menos incapazes de pensar com o próprio raciocínio. E vereadores e ex-vereadores impedidos de tentar voltar a dominar os orçamentos das câmaras de seus municípios tentarão fazer isto através de filhos, filhas, esposas e sobrinhos transformados em títeres de recalcitrantes contra tentativas de limpeza.
É aí que se começará a plantar o laranjal para a safra de outubro.
Feita a parte da justiça, restará então ao eleitor a oportunidade de fazer sua parte contra a preservação da corrupção no seu município e no país.
Nenhum comentário:
Postar um comentário