Começou a tramitar no Senado a proposta de emenda à Constituição que concede proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente. Aprovado com o número 270/08 na Câmara, o texto (PEC 5/12) vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será discutido e votado, antes de seguir para dois turnos de discussão e votação em Plenário.
Presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE) postou sexta-feira no Twitter que tem recebido manifestações sobre a emenda e trabalhará por sua aprovação.
A iniciativa beneficia servidores que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data da promulgação da Emenda Constitucional 41, que constitui a última reforma da Previdência. De autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a proposta também garante aos aposentados por invalidez permanente paridade de reajuste de vencimentos com quem está na ativa, regra estendida às pensões derivadas desses proventos.
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