A comissão de juristas responsável pela elaboração do novo Código Penal brasileiro decidiu punir de maneira mais rigorosa aqueles que utilizam menores de idade na prática de crimes. Na nova redação, o aliciador será condenado pelo crime que o jovem cometeu e sua pena será acrescida em até 2/3.
Atualmente, a pessoa que induz um menor de idade na prática de algum delito responde pelo crime de corrupção de menores, punido com até 4 anos de prisão. No novo Código Penal, esse crime deixará de existir.
“Para todos os efeitos, é como se esse adulto tivesse, ele mesmo, praticado o crime”, explica o procurador e relator da comissão, Luiz Carlos dos Santos. “A pena de corrupção de menores que hoje existe não tem cumprido o seu papel (de inibir a prática). Ela é insuficiente”, completou Santos.
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