O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) tomou posse hoje (28) fazendo críticas à Lei da Ficha Limpa. Ele era o último senador barrado pela lei nas últimas eleições que ainda não havia tomado posse: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e João Capiberibe (PSB-AP) assumiram seus postos antes do recesso parlamentar.
Barbalho disse que votou favoravelmente à Lei da Ficha Limpa, mas criticou o fato de ela abordar questões anteriores à sua publicação. Ele havia sido impedido de tomar posse por ter renunciado ao mandato de senador em 2001 para não ser cassado, o que é um critério de inelegibilidade previsto na lei. “Toda lei entra em vigor na data de sua publicação. Foi o Supremo Tribunal Federal que disse isso. Não pode uma lei entrar em vigor tratando de assuntos pretéritos. As sociedades organizadas são regidas exatamente pela vigência das leis”, disse.
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Jader Barbalho já foi presidente do Senado e líder do PMDB na Casa antes de renunciar ao mandato de senador. Até o ano passado, exercia o mandato de deputado federal pelo Pará. O primeiro discurso do novo senador só deve ocorrer na primeira sessão ordinária do Senado Federal, em fevereiro, quando os parlamentares retornarem do recesso.
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