Foi
publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (14) a Lei de nº 13.043/2014 que
torna permanente a desoneração da folha de pagamentos para o setor de
radiodifusão.
Resultado de
intenso trabalho de entidades que representam a Comunicação Social no país,
como a Abert, a desoneração da folha permite que empresas de rádio e TV
substituam a contribuição de 20% ao Instituto Nacional de Seguridade Social
(INSS) por uma alíquota de 1% do faturamento.
O presidente
da Abert, Daniel Slaviero, comemorou a medida. “A redução dos tributos
incidentes sobre os salários dos trabalhadores vai melhorar a competitividade e
fortalecer as empresas do setor, permitindo-lhes dar continuidade aos
importantes investimentos em atualização tecnológica, com ênfase para a
digitalização da televisão aberta no país e para a migração do rádio AM”, disse
ele.
(***) FONTE: ABERT
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