Maioria vota a favor do projeto, mas distribuição dos royalties ainda gera discussão
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (1º) o modelo de partilha para a exploração do petróleo da camada pré-sal e a criação de um fundo social que receberá parte dos recursos vindos da exploração.
Por 204 votos a 66 (com duas abstenções), os deputados aprovaram o modelo que prevê que a Petrobras será a operadora única de todos os blocos do pré-sal e terá participação mínima de 30% em todos os consórcios que operarem no pré-sal.
Os parlamentares aprovaram também a criação do Fundo Social, que receberá parte dos recursos do pré-sal e os destinará a setores como saúde, meio ambiente, ciência e tecnologia e combate à pobreza.
A mudança para o sistema de partilha tem por objetivo aumentar o poder do governo na exploração dos gigantescos reservatórios de petróleo descobertos abaixo da camada de sal da bacia de Santos.
Atualmente os investidores do setor, inclusive a Petrobras, trabalham no país sob o regime de concessão, no qual vence o leilão de blocos petrolíferos quem oferecer mais dinheiro pela área.
Pelo novo sistema, será vencedor quem garantir a maior quantidade de petróleo para o governo.
Modelo de partilha redistribui receitas, mas presidente deve vetar alteração
Um dos pontos mais polêmicos do marco do pré-sal, o que estabelece distribuição mais equitativa dos royalties entre todos os Estados e municípios, também foi votado, mas em caráter simbólico.
Pela emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS), os Estados produtores de petróleo, como o Rio de Janeiro e Espírito Santo, vão perder receita, já que muda também os critérios para a divisão dos royalties cobrados nos atuais contratos e não apenas em contratos futuros, como querem os governadores dos Estados produtores. Além disso, pela emenda Simon, essas perdas serão compensadas pela União.
Segundo líderes do governo no Congresso, a tendência é de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete a redistribuição dos royalties quando sancionar o projeto do marco regulatório do pré-sal, fazendo valer um aporte maior de receitas aos Estados produtores.
Outro projeto já foi aprovado no Congresso criando a Pré-Sal S.A.,empresa que vai fiscalizar os contratos entre o governo e as empresas de petróleo.
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