As novas regras constam de portaria dos ministérios da Previdência Social e da Fazenda publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. O reajuste dos aposentados é bem menor do que o concedido a parlamentares, de 61,83%, a presidente da República, de 133,96%, e a vice e ministros, de 148,63%, aprovado no fim do ano passado.
O reajuste dos que recebem aposentadoria acima do piso, segundo nota do Ministério da Previdência, trará uma despesa adicional de 7,98 bilhões de reais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2011, e favorecerá 8,7 milhões de pessoas. Já o aumento para os que recebem até um salário mínimo afetará 15,5 milhões de beneficiários e custará aos cofres públicos um acréscimo de 5,14 bilhões de reais.
A portaria também fixa as novas contribuições do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos. As alíquotas são de 8% para os que ganham até 1 106,90 reais; de 9% para quem ganha entre 1 106,91 reais e 1 844,83 reais; e de 11% para os que ganham entre 1 844,84 reais e 3 689,66 reais. Os novos valores valerão apenas para recolhimentos a partir de fevereiro. Os que serão efetuados ainda em janeiro, relativos aos salários de dezembro, ainda seguem a tabela anterior.
A cota do salário-família passa a ser de 29,41 reais para o segurado com remuneração mensal não superior a 573,58 reais, e de 20,73 reais para o segurado com remuneração mensal superior a 573,58 reais e igual ou inferior a 862,11 reais.
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