A constatação de um desvio de pelo menos R$ 91 milhões do Orçamento Geral do Estado (OGE), valores referentes somente à arrecadação do mês de dezembro, fez a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) decretar hoje um pacote com medidas de contenção de gastos, entre elas a moratória da dívida por um período inicial de 30 dias, além da suspensão de uma série de despesas relativas a custeio, cargos comissionados e alugueis diversos. Rosalba conversou ontem com alguns repórteres, na governadoria, após reunião com a equipe de secretários que compõem o Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE), e relatou o panorama financeiro herdado - “estou indignada e estarrecida com o que vi”, o qual contempla, entre outras coisas, o não repasse de recursos constitucionalmente garantidos a municípios e a inadimplência quanto à dívida fundada (ou de longo prazo) do Estado. Ela disse que denunciará todas as irregularidades encontradas.
A governadora disse ter se deparado com apenas R$ 600 mil de saldo na conta única, quando somente aos municípios teria que repassar ainda hoje R$ 24,1 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativos aos 25% constitucionalmente garantidos às prefeituras (valores devem ser depositados todas as terças-feiras); e ao pagamento de R$ 14,4 milhões do Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Além disso, a dívida de longo prazo deveria ter uma parcela de R$ 10 milhões quitada desde ontem. Tal dificuldade preocupa a governadora porque a falta de pagamento ocasionou a inadimplência do Estado. A persistir tal pendência não há repasses da União e o governo fica proibido de realizar contratos e novos empréstimos, por exemplo.
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