O Ministério da Pesca e Aquicultura reafirmou, ontem, que a conclusão do Terminal Pesqueiro Público de Natal, considerado um dos maiores do Nordeste, é uma prioridade do governo Dilma. O Ministério, segundo assessoria de comunicação, só não liberou o restante da verba, porque o governo do estado está inscrito no Cadastro Único de Convênio (Cauc) devido a inadimplências financeiras ou de procedimentos. Ontem, havia cinco pendências relacionadas ao Rio Grande do Norte. A transferência de recursos é vetada quando estados e municípios se encontram nesta situação.
"O RN está apto a receber a segunda parcela (do convênio assinado em julho de 2010 com vigência até maio de 2012). Ocorre que o governo do estado está no Cauc por pendências na aplicação constitucional das verbas para Educação e pendências na regularização de prestação de contas de outro convênio, o que impossibilita o repasse imediato dos recursos", informou o Ministério, através de sua assessoria. O MPA emitiu posicionamento após a Tribuna do Norte publicar matéria sobre a paralisação das obras do Terminal Pesqueiro na edição de quarta-feira.
As obras estão paradas há um ano. A Constremac Construções, empreiteira paulista que venceu a licitação para construir o terminal, não recebe desde janeiro de 2011. A dívida com o governo do Estado já chega a R$ 6 milhões. Edno Lima, diretor de Desenvolvimento de Novos Negócios da empresa, diz não ter recebido nenhuma proposta de pagamento nos últimos meses. A empreiteira precisa desocupar o terreno cedido pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) até o dia 31 e já derruba o canteiro de obras.
"O RN está apto a receber a segunda parcela (do convênio assinado em julho de 2010 com vigência até maio de 2012). Ocorre que o governo do estado está no Cauc por pendências na aplicação constitucional das verbas para Educação e pendências na regularização de prestação de contas de outro convênio, o que impossibilita o repasse imediato dos recursos", informou o Ministério, através de sua assessoria. O MPA emitiu posicionamento após a Tribuna do Norte publicar matéria sobre a paralisação das obras do Terminal Pesqueiro na edição de quarta-feira.
As obras estão paradas há um ano. A Constremac Construções, empreiteira paulista que venceu a licitação para construir o terminal, não recebe desde janeiro de 2011. A dívida com o governo do Estado já chega a R$ 6 milhões. Edno Lima, diretor de Desenvolvimento de Novos Negócios da empresa, diz não ter recebido nenhuma proposta de pagamento nos últimos meses. A empreiteira precisa desocupar o terreno cedido pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) até o dia 31 e já derruba o canteiro de obras.
O complexo, que deveria ter sido entregue em 2010, beneficiaria 200 mil pessoas, segundo o então governador Iberê Ferreira de Sousa, que inaugurou a obra inacabada. Prevista para 2010, a conclusão já foi adiada várias vezes. A Secretaria Estadual de Infraestrutura, responsável pelo projeto, diz aguardar análise da prestação de contas do convênio e preferiu não fixar novos prazos. Mas segundo o MPA, "a prestação de contas está analisada desde o final de 2011".
De acordo com o Ministério, o valor total do convênio é de R$ 14,3 milhões. Deste total, o MPA liberaria R$ 12,8 milhões. O restante seria a contrapartida do governo do estado. O primeiro repasse, de R$ 8.522.831,91, foi efetuado ainda em julho de 2010. Ainda restam três repasses. Segundo informou, através de sua assessoria, "o MPA estará pronto para reiniciar os repasses tão logo o Governo do estado regularize sua situação". Os recursos já estão assegurados.
A equipe de reportagem tentou entrar em contato com Obery Rodrigues, secretário de Planejamento, e Miguel Josino, procurador geral do estado, que tenta solucionar os problemas de pela via judicial, para que detalhassem as pendências e informassem quando seriam sanadas, mas não obteve êxito. Eles não atenderam as ligações. Benito Gama, secretário estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec), afirmou, num primeiro momento, que problema não seria o Cauc. Depois de alguns minutos de entrevista, voltou atrás: "pode até ser que seja...".
De acordo com o Ministério, o valor total do convênio é de R$ 14,3 milhões. Deste total, o MPA liberaria R$ 12,8 milhões. O restante seria a contrapartida do governo do estado. O primeiro repasse, de R$ 8.522.831,91, foi efetuado ainda em julho de 2010. Ainda restam três repasses. Segundo informou, através de sua assessoria, "o MPA estará pronto para reiniciar os repasses tão logo o Governo do estado regularize sua situação". Os recursos já estão assegurados.
A equipe de reportagem tentou entrar em contato com Obery Rodrigues, secretário de Planejamento, e Miguel Josino, procurador geral do estado, que tenta solucionar os problemas de pela via judicial, para que detalhassem as pendências e informassem quando seriam sanadas, mas não obteve êxito. Eles não atenderam as ligações. Benito Gama, secretário estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec), afirmou, num primeiro momento, que problema não seria o Cauc. Depois de alguns minutos de entrevista, voltou atrás: "pode até ser que seja...".
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