Por: Carlos Newton
Como se sabe, por iniciativa do governador Jacques Wagner (PT), a Bahia agora conta com um Conselho de Comunicação Social. É o primeiro órgão do gênero no País.
Integrado por 20 representantes da sociedade civil e 7 representantes do poder público, o Conselho foi instalado semana passada, apresentado como um “espaço” onde movimentos sociais, jornalistas, empresários e governo poderão discutir os “problemas” da mídia na Bahia.
O Conselho foi criado por sugestão de uma Conferência Estadual de Comunicação, realizada em 2008. Entre outras conclusões, o evento defendeu o “controle social da mídia” – um eufemismo para subordinar o livre fluxo da informação aos interesses dos grupos organizados que dizem representar a sociedade e incentivam a ingerência do poder público no setor de comunicação.
Proposto pelo governo baiano, o projeto de criação do Conselho concede ao órgão a prerrogativa de fiscalizar a atividade de jornalistas e de empresas de comunicação – inclusive privadas – e de avaliar denúncias de abusos de direitos humanos na mídia.
As entidades do setor de comunicação, é claro, não aceitam isso e advertem para o risco de o órgão impor formas sutis de censura. “A criação de conselhos estaduais e municipais, sob o pretexto ideológico de garantir o controle social da mídia, pretende apenas impor à imprensa limites incompatíveis com a democracia”, disse ao Estadão o diretor jurídico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Rodolfo Machado Moura.
Traduzindo tudo isso: a criação do Conselho de Comunicação Social da Bahia, afrontando a Constituição, que preserva liberdade de imprensa, é o desdobramento da ofensiva petista contra a imprensa livre, que não vai parar por aí.
Seria muito mais interessante se o PT criasse um Conselho para apurar as denúncias da imprensa sobre corrupção nos três podres poderes. Mas podemos esperar sentados. Isso nunca acontecerá. Seja com o PT, o PSDB ou qualquer dos grandes partidos. É uma pena que tenhamos chegado a esse ponto.
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