Acordo
alterou proposta do governo, que previa 100% para educação.
Projeto
aprovado por deputados será agora apreciado pelo Senado.
Os deputados
federais aprovaram na madrugada desta quarta-feira (26) o projeto de lei que
destina à educação básica pública recursos obtidos por União, estados e
municípios com os royalties do petróleo e do gás natural e também com as
participações especiais na extração petrolífera. O texto do projeto segue agora
para apreciação do Senado.
Um acordo
construído entre a base aliada e a oposição alterou a proposta original do
governo, que previa o repasse integral (100%) desses recursos para a área
educacional. No encontro de segunda (24) com governadores e prefeitos, em que
anunciou cinco pactos nacionais (um deles pela educação), a presidente Dilma
Rousseff disse que confiava na aprovação pelos parlamentares dos 100% para a
educação.
O texto
substitutivo apresentado pelo relator da proposta, deputado André Figueiredo
(PDT-CE), obriga as três esferas públicas a aplicarem 75% dos royalties na
educação e 25% na saúde.
O líder do
governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), advertiu os colegas de
Legislativo que não há compromisso do Palácio do Planalto de sancionar as
modificações promovidas de última hora no projeto.
O texto de
André Figueiredo alterou parte das regras propostas pelo Executivo com relação
ao início dos repasses.
Parlamentares
oposicionistas e até mesmo da base aliada reclamaram em plenário que, de acordo
com o texto do governo, os primeiros recursos dos royalties na educação
começariam a ser aplicados somente daqui a dez anos. A proposta do governo era
usar as receitas decorrentes dos contratos assinados a partir de 3 de dezembro
de 2012.
O relator do
projeto, no entanto, modificou essa previsão, obrigando o repasse do dinheiro
obtido com os pagamentos dos royalties da exploração petrolífera de parte dos
contratos em vigor nos campos ainda não explorados comercialmente.
Ou seja, se
a comercialidade do poço petrolífero foi declarada depois de 3 de dezembro do
ano passado, os royalties gerados por essas estruturas já serão aplicados na
educação e na saúde.
Fundo Social
Além das
receitas dos royalties, o substitutivo do parlamentar do PDT garantiu que 50%
dos recursos recebidos pelo Fundo Social – uma espécie de poupança formada por
recursos que a União recebe na produção do petróleo da camada pré-sal – serão
destinados para educação e saúde, respeitando-se a divisão proporcional
determinada para as duas áreas (75% e 25%).
Na proposta
original do governo, apenas seriam aplicados em educação somente metade dos
rendimentos do Fundo Social.
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