Proposta do governo para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
é apresentada hoje pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, apresenta nesta sexta-feira a proposta do governo para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. O texto propõe um reajuste de 29% no salário mínimo até 2015, quando o valor passará para 803 reais. A expectativa do governo é de que o mínimo suba dos 622 reais atuais para 667,75 reais em 2013 e 729,20 reais em 2014.
A previsão pode ser alterada ao longo dos próximos anos porque os valores são estabelecidos com base em projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e aumento da inflação.
A proposta do governo para a LDO mantém a estimativa de crescimento do PIB para 2012 em 4,5% - número bem acima das projeções de mercado, que giram em torno de 3,2%, de acordo com o relatório Focus, divulgado pelo Banco Central. Para os anos seguintes, o governo espera um crescimento ainda maior: 5,5% em 2013, 6% em 2014 e 5,5% em 2015. “Tanto os 4,5% deste ano quanto os 5,5% do ano que vem são obsessões da nossa presidente que está acompanhando absolutamente de perto o desenvolvimento da economia", afirmou a ministra em coletiva de imprensa no Ministério do Planejamento.
As previsões otimistas foram explicadas pela geração de emprego e aumento da renda no país. “No Brasil, consideramos que estamos em condições para responder à incerteza internacional por causa do nosso mercado interno dinâmico. Temos batido recorde de emprego e aumento de renda e, nos últimos dez anos, temos diversificado parceiros internacionais. Esse fato somado ao nosso acúmulo de reservas nos um dá grande conforto", disse Miriam.
Já a inflação, de acordo com a proposta, deverá chegar perto do centro da meta de 4,5% ainda em 2012, fechando o ano em 4,7%. Para os anos seguintes, até 2015, a expectativa do governo é de manutenção do indicador em 4,5%. "Conseguimos o objetivo de manter a inflação dentro da banda da meta, que está em trajetória descendente e, por fim, a solidez fiscal, com contingenciamento de 55 bilhões que priorizou investimentos de maneira integral", disse Miriam.
Para a taxa básica de juros, a Selic, a expectativa do governo é de que os cortes efetuados pelo BC desacelerem. Desta forma, os juros terminariam o ano em 9,5% e recuariam para 9%, 8,5% e 8% nos anos seguintes, progressivamente.
Superávit - O governo federal definiu em 155,9 bilhões de reais a meta de superávit primário - que é a economia feita pelo setor público para pagamento de juros da dívida - para 2013, acima do valor deste ano, que é de 139,8 bilhões de reais. Segundo a ministra Miriam Belchior, o governo promete cumprir esse objetivo sem descontar os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Em nota, o Ministério afirmou que o governo vai fazer esforço extra no ano que vem para cumprir a meta cheia de superávit primário mesmo que estados e municípios não alcancem o objetivo estipulado de 47,8 bilhões de reais. "Para nós, é importante a manutenção do resultado primário para a continuarmos dando esse passo para a estabilidade econômica brasileira, completando um ciclo importante que é a redução também, não só da inflação, mas das taxas de juros", disse a ministra.
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