Levantamento realizado por promotor revela inadimplência
O promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra está fazendo um levantamento para averiguar a suspeita de que as viaturas alugadas à Polícia potiguar pela Locação de Veículos e Serviços Ltda (Locavel) estariam com o licenciamento veicular atrasado desde 2010. O promotor alega ter checado junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) as placas de alguns dos veículos que estão encostados para manutenção no entorno da oficina da Locavel, em Dix-Sept Rosado, e verificou que estavam com a documentação atrasada. O promotor quer impedir que o Detran pague parte da dívida de R$ 2 milhões que o Estado tem com a empresa locadora.
Wendell Beetoven lembra que instaurou, esta semana, um inquérito civil para apurar possíveis prejuízos às atividades das Polícias Civil e Militar do Rio Grande do Norte decorrentes da não reposição de viaturas avariadas que estão na oficina da Locavel. Ele explica que, após as reportagens veiculadas pelo Diário de Natal há cerca de uma semana, foi pessoalmente verificar a situação dos veículos parados. "Na ocasião, anotei as placas de algumas daquelas viaturas e chequei, junto ao Infoseg [rede nacional de informações de Segurança] e junto ao sistema do Detran, como estava a documentação delas".
Segundo o promotor, essa breve pesquisa revelou que as viaturas estavam com o licenciamento, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o seguro obrigatório DPVAT atrasados desde 2010. Tais veículos possuem placas tanto do RN quanto de Pernambuco, onde a Locavel é sediada. Para Wendell Beetoven, a situação é grave, pois os veículos estão passíveis de serem apreendidos. "Nenhum carro com tais taxas atrasadas deveria estar circulando".
Devido a essas irregularidades verificadas pelo promotor, ele requisitou ao Detran que, em um prazo de 10 dias, envie informações sobre as condições de emplacamento de todas as viaturas alugadas pela Locavel. "Caso seja comprovado o atraso, vou recomendar que o Detran não pague o convênio junto à Sesed [Secretaria Estadual de Segurança Pública] para quitar a dívida do governo com a empresa, pois essa sequer mantém em dia suas obrigações com a autarquia".
O chefe de gabinete do Detran, Manoel Ferreira, explica que o convênio firmado com a Sesed é para que a Polícia realize fiscalizações de trânsito e que é a secretaria que definirá a destinação final do dinheiro acertado. "Esse dinheiro pode ser para compra de material de fiscalização como também para aluguel de viaturas da polícia de trânsito". Ele informa ainda que o Departamento está procedendo com o levantamento requerido pelo promotor e o remeterá quando for concluído.
O comandante geral da Polícia Militar do RN, o coronel PM Araújo Silva, diz que não sabia do atraso na documentação das viaturas. "Essa documentação é de responsabilidade da empresa locadora. Nós apenas recebemos os veículos prontos para rodar".
Wendell Beetoven lembra que instaurou, esta semana, um inquérito civil para apurar possíveis prejuízos às atividades das Polícias Civil e Militar do Rio Grande do Norte decorrentes da não reposição de viaturas avariadas que estão na oficina da Locavel. Ele explica que, após as reportagens veiculadas pelo Diário de Natal há cerca de uma semana, foi pessoalmente verificar a situação dos veículos parados. "Na ocasião, anotei as placas de algumas daquelas viaturas e chequei, junto ao Infoseg [rede nacional de informações de Segurança] e junto ao sistema do Detran, como estava a documentação delas".
Segundo o promotor, essa breve pesquisa revelou que as viaturas estavam com o licenciamento, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o seguro obrigatório DPVAT atrasados desde 2010. Tais veículos possuem placas tanto do RN quanto de Pernambuco, onde a Locavel é sediada. Para Wendell Beetoven, a situação é grave, pois os veículos estão passíveis de serem apreendidos. "Nenhum carro com tais taxas atrasadas deveria estar circulando".
Devido a essas irregularidades verificadas pelo promotor, ele requisitou ao Detran que, em um prazo de 10 dias, envie informações sobre as condições de emplacamento de todas as viaturas alugadas pela Locavel. "Caso seja comprovado o atraso, vou recomendar que o Detran não pague o convênio junto à Sesed [Secretaria Estadual de Segurança Pública] para quitar a dívida do governo com a empresa, pois essa sequer mantém em dia suas obrigações com a autarquia".
O chefe de gabinete do Detran, Manoel Ferreira, explica que o convênio firmado com a Sesed é para que a Polícia realize fiscalizações de trânsito e que é a secretaria que definirá a destinação final do dinheiro acertado. "Esse dinheiro pode ser para compra de material de fiscalização como também para aluguel de viaturas da polícia de trânsito". Ele informa ainda que o Departamento está procedendo com o levantamento requerido pelo promotor e o remeterá quando for concluído.
O comandante geral da Polícia Militar do RN, o coronel PM Araújo Silva, diz que não sabia do atraso na documentação das viaturas. "Essa documentação é de responsabilidade da empresa locadora. Nós apenas recebemos os veículos prontos para rodar".
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