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| Benes Leocádio |
Em meio à
peleja enfrentada por Prefeituras que pedem o reajuste em 2 pontos percentuais
do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a aprovação de
projeto que regulamenta a criação de
municípios preocupa gestores. E poderá,
segundo o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Benes
Leocádio, agravar a crise. Embora o
texto proíba a criação, incorporação ou desmembramento caso isso inviabilize
cidades já existentes, a divisão dos recursos na análise do presidente da Femurn
sofrerá redução significativa e poderá ter
reflexo no aumento reivindicado pelos prefeitos.
“É
preocupante porque o bolo seria impactado. A divisão é feita em cima de tudo
que é arrecadado pela União, de todas as receitas do Imposto sobre Produto
Industrializado (IPI) e sobre Imposto de Renda, que repassa 23,5%. Haverá
prejuízo”, afirma.
A lei
complementar 397/14 foi aprovada na Câmara dos Deputados, na última
quarta-feira. No Rio Grande do Norte, cinco distritos - Maísa (Mossoró), Diogo
Lopes (Macau), Soledade (Apodi), São Geraldo (Caraúbas) e São Bernardo (Luís
Gomes) - buscam a emancipação e poderão ter as expectativas frustradas caso não
atendam aos requisitos. As localidades rurais buscam a emancipação desde 2011,
quando iniciaram articulações para serem elevadas à categoria de cidade.
Pela nova
proposta, há critérios estabelecidos como viabilidade financeira, população
mínima de 12 mil habitantes e ter núcleo urbano já instalado com total de
imóveis superior a média observada em 10% dos municípios com menor população no
estado, entre outras.
Consequências
Mesmo que o
RN não tenha alteração no mapa, a criação de novas Prefeituras em outros
Estados não afasta o risco de queda nos repasses federais, avalia Benes
Leocádio. Se por um lado, a emancipação traz à população das novas cidades o
acesso a serviços essenciais, por outro impacta diretamente na transferência de
recursos para os Municípios.
A dimensão
do impacto, contudo, segundo Benes, só poderá ser medida a partir de conhecido
o número de municípios criados e em qual faixa de distribuição de FPM (cujo
coeficiente varia de acordo com a população) estão enquadrados. “De todo modo
se tem mais gente para receber, o valor distribuído cairá”, afirma.
A
indefinição sobre o prazo para a votação do aumento do Fundo pela Proposta de
Emenda Constitucional 241, que está tramitando na Câmara dos Deputados, e a PEC
39 do Senado, também é alvo de crítica. “Precisamos de celeridade e esse
reajuste vem sanar perdas”, reiterou.
A proposta
aumentará em R$ 186 milhões por ano o FPM das 167 prefeituras potiguares, ou
seja, caso o reajuste seja implantado, as prefeituras receberão a mais no ano o
equivalente a dois FPMs mensais. A
Confederação Nacional dos Municípios e Femurn vem se posicionando contra esse
projeto, que ganhou força nessa fase pré-eleitoral, acrescenta ele. “A situação
é crítica na maioria dos municípios que sofreram com a queda do FPM, nos
últimos meses. Esse novo projeto só piora a situação”, disse.
(***) FONTE: Tribuna do Norte
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