Por: Paulo Victor Chagas
Em: Agência Brasil
Ao sancionar
a lei que inclui o pagamento de adicional de periculosidade para mototaxistas,
motoboys e motofretistas, a presidenta Dilma Rousseff disse que a medida é
justa, necessária e um direito desses trabalhadores, que enfrentam diversos
perigos e até risco de vida.
A lei altera
a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e determina que os brasileiros que
usam a moto para trabalhar com o transporte de passageiros e mercadorias
recebam adicional de 30% sobre o salário. O projeto tramitou por mais de dois
anos no Congresso.
Dilma lembra
que a profissão está presente em todos os grandes centros do país, e citou, por
exemplo, o caso de mães que precisam dos serviços da categoria durante a
madrugada para receberem remédios para os filhos. A presidenta acredita que a
lei não irá gerar desempregos. “Eu duvido que o patrão, que precisa ter um
número significativo de motoboys, em uma lei que abrange todo o Brasil, que
caso não seja cumprida, criará uma ilegalidade no exercício da atividade para o
qual o motoboy é contratado, possa deixar de contratar”, disse a presidenta.
Para o
senador Marcelo Crivella, autor do projeto de lei no Senado, a expectativa é
que os profissionais invistam o adicional em equipamentos de segurança. “[A lei
garante] a possibilidade dele poder comprar uma bota de couro, um casaco de
couro, não andar com pneu careca, ter as lanternas da motocicleta sinalizando
corretamente, condições de se aperfeiçoar.
Crivella
lembrou que os motociclistas estão entre as principais vítimas dos acidentes de
trânsito, citando que diariamente em São Paulo dois motoboys morrem e dez terão
de usar cadeira de rodas.
A presidenta
Dilma defendeu ainda a adoção de faixas exclusivas para a circulação dos
mototaxistas, motoboys e motofretistas. “Temos dever, como representantes do
Poder Público, e no meu caso como presidenta da República, zelar e tomar todas
medidas para proteger vocês. Essa medida do adicional de periculosidade é
apenas o começo”, concluiu.
De acordo
com o Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas de São
Paulo (Sindimoto-SP), a categoria tem cerca de dois milhões de trabalhadores em
todo o país.
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