Partidos
políticos começaram a ser condenados pela Justiça do Trabalho a pagar, junto
com candidatos, dívidas com pessoas que trabalharam nas campanhas. As dívidas
despertaram a atenção do Ministério Público do Trabalho, que começou a entrar
com ações civis públicas contra candidatos.
O tema é
recente no Judiciário. Somente com a edição da Emenda Constitucional 45, de
2004, com a ampliação da competência da Justiça do Trabalho, os magistrados
passaram a analisar todas as relações de trabalho — incluindo esses casos sem
vínculo empregatício.
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