O excesso de
formalismo atrapalha os processos de licitações. A afirmação foi feita por
especialistas que participaram de audiência pública realizada nesta
segunda-feira, 02, na comissão temporária que estuda a modernização da Lei
8.666/1993, que trata das aquisições e contratos feitos pelo governo.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
sugeriu a criação de um cadastro nacional de fornecedores impedidos de licitar
e contratar com a administração pública. De acordo com a representante da
entidade na audiência, a medida resguardaria o prefeito de empresas
interessadas apenas em burlar o sistema. Ela também cobrou a revisão
progressiva anual dos valores de contratação, conforme previsto na própria
legislação.
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