O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, disse nesta terça-feira que não vai mais esperar a indicação do novo ministro da Corte para colocar em pauta a ação que definirá se a Lei da Ficha Limpa poderá ser aplicada nas eleições municipais de 2012. A cadeira está vaga desde 8 de agosto, quando a ministra Ellen Gracie se aposentou. O relator, o ministro Luiz Fux, já apresentou seu parecer.
- Vai ser julgado o mais rápido possível - disse Peluso.
Em março, o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada às eleições de 2010 . O ministro Luiz Fux, empossado naquele mesmo mês, votou contra a aplicação da Lei . Os demais ministros repetiram o voto do julgamento do recurso de Jáder Barbalho no ano passado, quando a votação terminou empatada . Deste modo, todos os políticos que tiveram a candidatura barrada pela Ficha Limpa e que se elegeram em 2010 podem tomar posse, o que já alterou a composição do Congresso e de assembleias.
No entanto, o Supremo não declarou se a Lei da ficha Limpa é ou não constitucional, o que só deverá ser decidido no próximo julgamento. Aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, a lei proíbe candidaturas de políticos com o passado manchado. Ficam proibidos de concorrer, por exemplo, condenados por um colegiado ou quem renunciou a mandato para escapar de processo de cassação.
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