O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou uma série de irregularidades na execução do projeto de ampliação do Terminal Salineiro de Areia Branca, a 330km de Natal. Entre as irregularidades, o Tribunal destaca deficiências no projeto básico, provável causa da assinatura de dois aditivos que aumentaram em 24,99% o valor do contrato, de R$174,8 milhões para R$ 218,5 milhões. O TCU também aponta um sobrepreço de R$ 21,6 milhões na obra, decorrente da contratação de serviços por preços maiores que os praticados pelo mercado. As obras, com conclusão prevista para o final de 2011, não foram suspensas.
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), responsável pelo Terminal, e o consórcio Areia Branca, que venceu a licitação para executar a obra de ampliação, têm 15 dias - a contar da notificação - para se pronunciar acerca das falhas no projeto básico e do sobrepreço constatado. O TCU analisará as respostas e decidirá os próximos passos. Codern e consórcio, segundo o Tribunal, podem provar a regularidade das ações. Se as justificativas não forem, porém, suficientes, o TCU poderá tomar medidas corretivas, que vão desde a redução do preço, considerado excessivo, até a paralisação da obra, "medida excepcional e tomada apenas diante de graves irregularidades". A Codern também pode ser multada, caso descumpra as determinações do TCU ou o prazo.
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