O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o julgamento da Lei da Ficha Limpa deve ser realizado na segunda quinzena de outubro. "O ideal seria julgar antes da escolha do 11º ministro da Corte", disse Fux.
A decisão é esperada pela classe política para definir o quadro de candidatos às eleições municipais do ano que vem. A lei que proíbe a candidatura de políticos que foram condenados por decisão da 2ª instância da Justiça.
No ano passado, houve empate em cinco votos a cinco, quando o STF decidiu sobre a aplicação da regra da Ficha Limpa para as eleições de 2010. Para evitar um novo empate, o tribunal está esperando pela indicação de um novo ministro, que deverá ocupar a vaga deixada pela aposentadoria da ministra Ellen Gracie, em agosto.
"A inexistência de unanimidade é natural", comentou Fux, que é o relator do processo. Para o ministro, é muito importante que a opinião publica esteja esclarecida sobre a aplicação da lei "com a máxima antecedência possível tendo em vista as eleições". "As eleições serão realizadas com a população sabendo quem pode e quem não pode se candidatar", enfatizou.
Um comentário:
Não vejo a hora em que será julgada essa lei pois do jeito que está Guamaré terá os mesmos fichas sujas de antes,com essa lei aprovada veremos realmente quais serão os ficha limpa de Guamaré.
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