Impedida de
operar há mais de 100 dias, em decorrência de uma ação promovida pelo governo
do Acre, finalmente a TELEXFREE empresa
terá duas chances de desbloquear suas atividades, agora recorrendo da
decisão em Brasília, embora já tenha sofrido quatro derrotas nos tribunais
superiores.
No último
dia 20 de setembro, o TJ/AC deu sinal verde para que recursos especial e
extraordinário da Telexfree sejam avaliados pelo Superior Tribunal de Justiça
(STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente. A desembargadora
Cezariente Angelim, vice-presidente do TJ-AC, entretanto, recusou o pedido de
liberação imediata das contas e atividades da empresa.
Os dois
recursos devem chegar a Brasília ainda nesta semana, segundo o Tribunal de
Justiça do Acre, mas ainda serão avaliados por integrantes dos dois tribunais
superiores antes de serem julgados, o que não tem data para ocorrer.
A decisão
favorável do TJ-AC, entretanto, já é suficiente para que os advogados da
Telexfree tentem novamente conseguir em Brasília a liberação imediata da
empresa.
Em agosto, a
defesa apresentou um pedido nesse sentido, mas os ministros do STJ e do STF
argumentaram que os pedidos não podiam ser aceitos antes de o Tribunal de
Justiça do Acre autorizar que os recursos da empresa chegassem a Brasília.
(***) FONTE: IG.
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