A comissão
especial do Senado criada para atualizar o Código Penal aprovou ontem (17) o
relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT). Para chegar a um entendimento, a
proposta, apresentada por Taques na semana passada, passou por algumas
modificações – a principal delas tira da proposta temas que tratam de identidade
sexual, assunto que, segundo os senadores, vai precisar ser discutido com mais
calma.
O crime de
infanticídio também foi retirado da proposta. O texto aprovado mantém a redação
do código atual, que fala em homicídio “sob a influência do estado puerperal”,
que são casos de depressão pós-parto, com pena de dois a seis anos de prisão.
A comissão
preferiu não fazer mudanças em temas polêmicos. Não foi acatado pelo relator,
por exemplo, o dispositivo que poderia descriminalizar o porte de entorpecentes
para uso pessoal, como sugerido pela comissão de juristas que elaborou o
anteprojeto. Prevaleceu a regra atual, que tipifica o porte como crime, embora
sem previsão de pena. Pela lei em vigor hoje, cabe ao juiz, depois de analisar
os fatos, definir se a pessoa é usuária ou traficante.
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