Em: Jornal De
Fato
A maioria dos municípios potiguares tem dificuldade em fechar suas
contas de 2013 com saldo positivo. Essa é a estimativa do presidente da
Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Benes Leocádio, que
também é prefeito de Lajes.
Segundo ele,
hoje 63 municípios do RN foram notificados pelo Tribunal de Contas do Estado
(TCE), por terem ultrapassado o limite prudencial da Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF).
O
posicionamento do presidente da Femurn reflete o pronunciamento feito pelo
presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, no
inicio da semana passada em Brasília. Prefeitos de todo o País estiveram na
capital federal, em busca de alternativas e procurando sensibilizar os
representantes do Congresso e a presidente Dilma Rousseff, sobre a necessidade
de ações emergenciais para solução do problema do endividamento.
Na
mobilização permanente contra a crise financeira dos municípios, os gestores
reivindicam a aprovação da aprovação da PEC 261/2013, que garante o acréscimo
de 2% no valor do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Esta
foi a maneira mais rápida encontrada para evitar um colapso na prestação dos
serviços públicos na maioria das cidades brasileiras. No RN, a maioria dos
prefeitos poderão estar sujeitos à Lei de Responsabilidade Fiscal, aumentando
ainda mais a crise”, explicou.
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