A comissão
especial de senadores que trata da elaboração de um novo Código Penal deve
votar na terça-feira (17) o relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT) sobre a
proposta de novo Código Penal. O relatório foi apresentado na última
terça-feira (10), mas a votação foi adiada porque o presidente da comissão
especial que analisa o tema, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu vista
coletiva aos demais parlamentares.
Tendo como
base o PLS 236/2012, fruto do anteprojeto apresentado por uma comissão especial
de juristas, Pedro Taques analisou também mais de 140 projetos de lei que tratam
de crimes e punições, além de mais de 800 emendas. A comissão também recebeu
dezenas de documentos, de pessoas físicas e jurídicas, e realizou várias
audiências públicas em todo o país. Foram ouvidos especialistas no tema,
operadores do direito, autoridades e a sociedade.
De acordo
com Taques (PDT-MT) o relatório final do novo Código Penal faz uma
“lipoaspiração” na norma em vigor, estabelecendo punições para 355 crimes ao
invés dos 1.750 previstos hoje. O senador ainda destacou que o Código Penal foi
feito visando manter a proteção à vida e a família do cidadão. Se aprovado na
comissão especial, a proposta do novo Código Penal seguirá para análise do
Plenário.
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