A
minirreforma eleitoral que tramitava no Congresso foi sancionada nesta
sexta-feira (13) pela presidente da República, Dilma Rousseff (PT). Com cinco vetos,
a minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso em novembro já pode ser
considerada na corrida eleitoral.
A proposta
aprovada pelo Congresso proibia a suspensão dos repasses do Fundo Partidário,
durante o segundo semestre de ano eleitoral, aos partidos que cometerem
irregularidades, além de propagandas em propriedades particulares, mas
presidente derrubou esses dispositivos.
O objetivo
das mudanças, aprovadas pela Câmara dos Deputados em outubro, é diminuir os
custos das campanhas e garantir mais condições de igualdade na disputa entre os
candidatos, alterando ainda normas para a propaganda eleitoral na TV e na
internet e simplificando a prestação de contas dos partidos.
As novas
normas foram transformadas na Lei 12.891/13. Os cinco vetos serão analisados
agora em uma sessão do Congresso Nacional, que deverá acontecer somente no
próximo ano.
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