O presidente
da Câmara, Henrique Eduardo Alves, se reuniu nesta terça-feira (10) com
prefeitos de todas as regiões do país. Eles reivindicam mais recursos para os
municípios. Cerca de duas mil prefeituras, segundo o presidente da Confederação
Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, estão com salários atrasados e devendo
aos fornecedores. No Rio Grande do Norte, de acordo com o presidente da
Federação dos Municípios (Femurn), Benes Leocádio, prefeito de Lajes, mais de
60 municípios já ultrapassaram o limite prudencial da Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF), mesmo com a redução de custos e até cortes de salários e extinção
e cargos comissionados.
Henrique
Alves reconheceu que a mobilização dos prefeitos e justa e legítima. “No meu
estado, o meu partido tem o maior número de prefeituras e convivo com essa
pauta municipalista diariamente com os 55 prefeitos do PMDB”, afirmou. “Foi no
Rio Grande do Norte que o prefeito Benes iniciou e liderou esse movimento com o
nosso apoio”, acrescentou Alves. Os prefeitos, entre outros pontos da pauta,
reivindicam um acréscimo de 2% no cálculo do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para tramitar em
uma comissão especial, ainda depende de votação da admissibilidade pela
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Assim que a CCJ admitir a
constitucionalidade da PEC, eu crio a comissão especial imediatamente”, afirmou
o presidente.
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