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Quatro vetos
presidenciais deverão ser votados no dia 18 de fevereiro. Segundo o líder do
governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), haverá reuniões de
lideranças na próxima semana para tratar das estratégias de votação. O acordo
para a votação das matérias ocorreu em reunião com líderes da Câmara e do
Senado realizada ontem.
O veto total
ao substitutivo da Câmara que estipulava novas regras para a criação,
incorporação, fusão e desmembramento de Municípios é o item mais polêmico na
pauta do Congresso. A proposta, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti
(PTB-RR), possibilitaria, em tese, a criação de aproximadamente 400 novas
cidades no país.
Para o
governo, o texto contraria o interesse público, na medida em que expansão do
número de Municípios resultaria em aumento de despesas, sem a contrapartida de
receitas. De acordo com o Planalto, com o crescimento de Municípios
brasileiros, haveria uma pulverização na repartição do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM).
A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca, entretanto, que a matéria
dificulta bastante a criação de novos Municípios, pela rigidez das normas e
regras instituídas. Pelos dados da entidade, 45,2% dos atuais Municípios
brasileiros não atenderiam à determinação, e não poderiam chegar à fase de
realização do estudo de viabilidade, que é uma das etapas do processo.
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