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O Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) está provocando uma corrida à Justiça.
Para tentar recuperar as perdas, mesmo que um parte delas, os sindicatos de
todo o país estão movendo uma enxurrada de ações coletivas, que envolvem mais
de 2 milhões de pessoas, direcionadas à Caixa Econômica Federal, gestora do
patrimônio. As ações cobram a atualização dos valores depositados pelas
empresas.
Pelos
cálculos do Instituto FGTS Fácil, como a remuneração do fundo é de apenas 3% ao
ano, além da variação da Taxa Referencial (TR), e o Índice Nacional de Preços
ao Consumidor (INPC) ficou, em média, em 5,5% anuais na última década, os
prejuízos chegam a pelo menos R$ 148,8 bilhões.
Em Minas
Gerais centenas de ações já foram encaminhadas ao judiciário para corrigir os
valores depositados no Fundo entre 1999 e 2013. Segundo cálculos de centrais
sindicais e especialistas, a correção no período chega a 88,3%. Se o
trabalhador tem hoje o saldo de R$ 28,4 mil, caso sua ação seja julgada
procedente o valor cresce para R$ 53,8 mil. As ações já são comparadas à
avalanche de processos que surgiu nos planos Collor e Verão para corrigir
valores da poupança.
O Supremo
Tribunal Federal (STF) considerou que a correção pela TR não repõe o poder de
compra, deixando os valores de precatórios defasados. Por alusão, a decisão
está sendo questionada para o FGTS, que utiliza a mesma TR para corrigir o
saldo dos trabalhadores com carteira assinada. Até julho desse ano, o Fundo de
Garantia somava R$ 68,9 bilhões. Os valores podem ser sacados pelos
trabalhadores, em caso de demissão, para quitar a casa própria e em outras
situações específicas, como doenças graves.
A advogada
especialista em direito do consumidor Lillian Salgado está protocolando dezenas
de ações para sindicatos de grandes empresas. Ela fez os cálculos para o
período de 1999 a 2013 e chegou a uma diferença de quase 90%. “Para se ter
ideia da defasagem que o Fundo de Garantia vem sofrendo desde 1999, basta ver
que em 12 meses a TR acumula variação de 0,04% enquanto o INPC no mesmo período
registra alta de 6,67%.” Segundo a advogada todo trabalhador que teve carteira
assinada, aposentado ou não, nos últimos 14 anos tem direito à revisão do
benefício. “Estamos confiantes no resultado positivo porque as perdas são muito
grandes. Valores que não ultrapassam 60 salários mínimos podem ser pleiteados
no Juizado Especial Federal”, informou.
A correção
mensal dos depósitos do FGTS tem como base a aplicação de duas taxas: a TR –
que visa a corrigir monetariamente os valores depositados; e a taxa de juros de
3% ao ano cujo objetivo é remunerar o capital aplicado no saldo das contas
vinculadas, contudo, ao longo dos últimos anos houve uma deterioração dos
valores do FGTS.
ACORDO
O advogado
da Força Sindical em Minas, Donier Rodrigues Rocha diz que a entidade vem orientando
seus associados a entrarem na Justiça. “Já entramos com cerca de cem ações
individuais”, calcula. Com a corrida ao judiciário, o advogado espera que o
governo proponha um acordo. “Acredito que o caminho para o FGTS deve ser de um
acordo coletivo, já que todos os trabalhadores que tiveram a carteira assinada
no período têm direito à correção.”
Há quase 50
anos no mercado de trabalho, o mecânico de manutenção Antônio Eustáquio
aposentou-se em 1994, mas desde então permanece no mercado de trabalho. De 1999
a 2013 ele acumulou R$ 28 mil no Fundo de Garantia. Se os cálculos tivessem
levando em conta o INPC, ele teria o montante de R$ 52 mil, ou R$ 24 mil a
mais. “Entrei na Justiça e agora aguardo o resultado que eu sei, não deve sair
antes de 36 meses.” Segundo Lillian Salgado a correção do FGTS abrange todo o contingente
formal do país. “O modelo de remuneração deve ser revisto porque consiste em um
enriquecimento sem causa por parte do governo”, defendeu.
Em nota, a
Caixa afirma que cumpre “integralmente” o que determina a legislação quanto à
correção do FGTS, motivo pelo qual vem conseguindo, nos tribunais, “ganho de
mérito em todas as ações já julgadas que versam sobre o tema”.
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