Metade dos
principais órgãos da administração pública no Rio Grande do Norte não atualiza
seus Portais da Transparência de forma imediata. O NOVO JORNAL fez um
levantamento em páginas virtuais de dez instituições públicas nas esferas
federal, estadual e municipal e constatou que a tão propagada transparência
governamental, não somente em ano de Copa do Mundo, ainda é uma quimera.
Foram
utilizados como fonte de pesquisa os portais do Governo do Estado, Assembleia
Legislativa, Prefeitura de Natal, Câmara Municipal de Natal, Tribunal de
Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual, Ministério
Público Federal, Justiça Federal e o da Secopa/RN. Neste último, a mais recente
atualização remete ao mês de outubro do ano passado.
Em todos os
portais visitados ao longo da semana passada, o ‘banner’ para acesso ao Portal
da Transparência das respectivas instituições estava lá. Uns mais destacados,
outros tão discretos que uma rápida visualização da página não seria capaz de
revelar o quão transparente a entidade visitada é, ou pelo menos deveria ser.
Além de
paciência para encontrar, ou não, as informações pretendidas, é preciso ter o
mínimo de conhecimento de navegação em internet. A transparência nos Poderes
ainda é um mecanismo de acompanhamento de dispêndio de dinheiro público
acessível e compreensível a poucos cidadãos brasileiros.
Os portais,
na maioria das instituições, são dispostos de uma maneira tal que não ocorra o
clique naquilo que pode ser a ‘caixa de Pandora’ do funcionalismo público. Na
seção da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, por exemplo, a listagem com o
vencimento dos servidores nem sempre está disponível, a exemplo do que ocorreu
no momento da consulta efetuada pela reportagem.
Num momento,
na aba da Transparência do citado órgão, constam somente informações
relacionadas a contas públicas (compras, serviços e contratos), licitações e
desfazimento de bens em geral e informática, cujo acesso só é possível através
de cadastro. Horas depois, apareceu um ‘bullet’ que conduzia às informações
centralizadas no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em Recife.
A assessoria
de imprensa do órgão justificou que todas as informações relacionadas aos
vencimentos dos servidores são centralizadas no portal da Justiça Federal da 5ª
Região, responsável pela atualização dos dados. Isto porque, a Resolução 102 do
Conselho Nacional de Justiça dispôs que as informações devem ser concentradas
nos Tribunais.
Além disso,
os Tribunais dispõem de até quinze dias úteis do mês subsequente para alimentar
os portais.
Com isto, é
preciso percorrer um caminho virtual ainda maior para saber quanto se gasta com
a folha de pagamento da instituição, além de detalhes sobre contratos e
despesas diversas. O mesmo ocorre com o Ministério Público Federal no Rio
Grande do Norte, cuja atualização ocorre pela sede do órgão, em Brasília. A
prestação de contas publicadas em relatórios, por exemplo, está atrasada desde
2012. A publicação dos salários, porém, está regular.
De acordo
com a coordenadora da Associação Contas Abertas, Dyelle Menezes, que avalia o
conteúdo e o grau de transparência ativa das informações disponibilizadas pelas
administrações públicas, os portais de diversas instituições, incluindo as
visitadas pelo NOVO JORNAL, dispõem de pontos não-atualizados, usabilidade
questionável e linguagem inacessível. “Além disso, a divulgação dos salários
dos servidores ainda é um tabu”, destacou a coordenadora.
A Câmara
Municipal de Natal é o exemplo de uma instituição cujo Portal da Transparência
é, na realidade, translúcido. Não há a listagem nominal com o número de
servidores terceirizados, de carreira, vereadores e seus respectivos
vencimentos. Todas as informações estão divididas em listagens confusas e
desconexas. Não é possível identificar, por exemplo, quanto um vereador recebeu
de décimo terceiro no ano passado. A assessoria da presidência da Câmara não
justificou o fato até o fechamento desta edição.
Na
Assembleia Legislativa, os salários dos servidores nos últimos dois meses do
ano passado ainda não foi divulgado. A assessoria de imprensa da Casa
Legislativa justificou que um problema num dos servidores de informática da
entidade causou o problema, que deverá ser regularizado nesta semana. Os demais
órgãos publicam, regularmente, os salários de seus servidores.
“Algumas
informações demoram para serem colocadas nos Portais da Transparência. Nunca há
a alimentação do Portal de forma imediata”, avaliou Dyelle Menezes. Para ela,
somente com a popularização do uso dos Portais da Transparência será possível
exercer, de fato, um controle social nos gastos efetuados com o dinheiro
público. “E falta, também, fiscalização. E Lei funciona, mas não há quem
fiscalize os portais adequadamente”, enfatizou.
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