Deve ser
votado na quarta-feira (26), em reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
às 9h, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 458/2013, que estabelece em lei as
regras para o desligamento de beneficiários do Bolsa Família, hoje inseridas em
decreto presidencial.
De autoria
do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o projeto propõe que as condições de
permanência no programa continuem a ser avaliadas a cada dois anos, mas garante
que, caso se altere a situação de elegibilidade familiar, o benefício continue
a ser pago por seis meses, como preparação para a saída do programa.
Na
justificação do projeto, Aécio defende a mudança como necessária para evitar
instabilidade na renda do trabalhador carente. Ele afirma que o período
adicional para recebimento do benefício é importante para o trabalhador que
consegue emprego e melhora sua renda, pois lhe proporciona um período de
segurança até saber se irá manter seu emprego e sua renda em patamar
satisfatório para a subsistência de sua família.
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