Comissão
especial apresentou projeto em Porto do Mangue
(Foto: Alberto Leandro)
A comissão
especial criada para promover a interlocução com a sociedade civil organizada
de Porto do Mangue, distante 250 quilômetros da capital, apresentou neste
sábado (15) um resumo do estudo técnico de implantação de empreendimento
portuário previsto para o município. Trata-se do projeto de instalação do
primeiro porto privado do Rio Grande do Norte.
A audiência
pública foi realizada na Câmara Municipal de Porto do Mangue e contou com a
presença de entidades da sociedade civil organizada, como organizações
não-governamentais, colônia dos pescadores, comerciantes, políticos e
empresários da região do Vale do Assu e Costa Branca, além de membros da
comissão especial.
Esta
comissão possui representação da Federação da Indústria do Rio Grande do Norte
(FIern), Prefeitura Municipal de Porto do Mangue e Governo do Estado, por meio
da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec). Os representantes
assinaram um acordo de cooperação técnica para conduzir o processo de
viabilização de implantação do porto e condução do processo licitatório com a
elaboração do edital.
O advogado
da Fiern, Davis Coelho Costa explicou que o projeto vive dois momentos
distintos, o primeiro referente à concessão da área municipal a ser explorada
por 35 anos, já aprovada pela Câmara Municipal de Porto Mangue na Lei nº
053/2013. De acordo com ele, essa área com cerca de 71 hectares será cedida por
meio de concessão pública, como prevê a Lei Federal 8.987/95.
“Porto do
Mangue foi o município que melhor apresentou condições técnicas e naturais.
Agora estamos tratando das questões legais. A audiência pública é uma exigência
da lei de concessão, quando a população toma conhecimento do projeto e coloca
sua posição, para agregar. Oportunidade também para explicar à população as
condições da exploração.
O segundo
momento trata da licitação em si, quando será escolhida a empresa que irá conduzir
a obra e o direito de explorar pelo período previsto. “O edital ainda será
publicado e após aberto o processo licitatório, teremos 30 dias para colher as
propostas. A concorrência terá como método o melhor preço”, ressaltou.
Durante a
audiência, os participantes levantaram questões quanto ao impacto ambiental do
porto, a interferência na área de pesca, o uso das terras públicas, a geração
de emprego e a regulamentação do empreendimento.
O presidente
da comissão especial, o ex-deputado Rogério Marinho respondeu os
questionamentos como porta voz do comitê formado. Ele explicou que o projeto
ainda é básico e para a real implantação a empresa terá que se submeter às
normas ambientais, solicitando o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), assim
como ter o contrato de concessão da área.
Quanto aos pescadores e futuros problemas sociais, Rogério revelou haver
algumas contrapartidas já previstas no escopo do projeto, contudo, ratificou a posição
da colônia de pescadores registrando a realocação do atual ponto de atracação
das embarcações.
“É claro que
uma obra deste porte irá gerar um impacto, mas vamos seguir tudo o que diz a
legislação, tendo cuidado inclusive durante o funcionamento da estrutura. No
lado social, algumas contrapartidas estão previstas como a utilização de 10
hectares da área cedida para a construção de equipamentos de lazer, esporte e
educação”.
O prefeito
de Porto do Mangue, Francisco Gomes revelou ter conhecimento da complexidade do
projeto, porém, o Município está disposto a investir na ideia e perpetuar a
parceria. Ele comentou a qualificação da mão-de-obra local e a retirada de
unidades residenciais na área da concessão. “São oito ou dez casas que ocupam o
local. Estamos sensíveis a situação e vamos dialogar a melhor alternativa e, se
necessário, viabilizar uma compensação. O Município tem um pouco mais de 5 mil
habitantes, dos quais muito poderão se empregar na obra e no próprio terminal.
Contudo, é necessário uma qualificação dessas pessoas e contamos com a Fiern
para promover estes cursos”, disse.
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