O Órgão
Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve, por
unanimidade, a decisão que permite ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) e
ao Museu de Arte Moderna (MAM) expor obras do pintor Di Cavalcanti (1897-1976)
sem a autorização de Dalila Bogado Pedreira, que alega ter os direitos sobre o
acervo do artista. Dalila, amiga do pintor, pretendia a revogação de acórdão
proferido em outra ação, que já tinha sido julgada improcedente pelo Órgão
Especial do TJ-RJ em 2009.
Em seu
pedido, a autora alegava a existência de novos documentos que fundamentavam sua
pretensão e que a decisão anterior havia qualificado erroneamente as provas. No
entanto, nenhum documento foi apresentado. “Não apontou a autora qualquer erro
de fato emergente nos autos da demanda originária, pretendendo, na verdade,
reabrir discussão sobre matéria já transitada em julgado, o que é incabível na
via decisória”, diz a decisão do Órgão Especial, divulgada hoje (11).
Nos anos de
1971 e 1976, Dalila Bogado firmou com Di Cavalcanti contratos de cessão de direitos
autorais sobre suas obras. Com base nesses documentos, ela se opôs às
exposições que o CCBB e o MAM programavam para comemorar o centenário de
nascimento do pintor em 1997.
No entanto,
ao julgar a ação movida pelo CCBB e pelo MAM, a Justiça do Rio concluiu que na
época do contrato de 1976, que ratificou o primeiro, de 1971, já havia entrado
em vigor a Lei dos Direitos Autorais, que data de 1973 e estipula o prazo de
cinco anos para a exploração de cessão.
Em outra
decisão judicial relacionada ao pintor Di Cavalcanti, a 15ª Câmara Cível do
TJ-RJ reverteu decisão da 9ª Câmara Cível do mesmo tribunal, que condenava a
Editora Record a indenizar a herdeira do pintor, Elisabeth Di Cavalcanti Veiga,
por supostas inserções indevidas das obras de seu pai nos livros do escritor
Jorge Amado. De acordo com a nova decisão, não houve violação de direitos
autorais na reprodução das obras pela editora. Entre 1917 e 1976, Di Cavalcanti
fez ilustrações para livros de diversos autores nacionais e internacionais como
Jorge Amado, Manuel Bandeira, Oswald de Andrade, Mário de Andrade e Menotti Del
Picchia.
(***) FONTE:
Agência Brasil
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