O contrato entre o consórcio Inspar e o Detran/RN está cancelado e o processo que implantaria a inspeção veicular no Rio Grande do Norte, anulado. A governadora Rosalba Ciarlini decidiu acatar a recomendação feita pela Procuradoria Geral. O próprio procurador geral do Estado, Miguel Josino, foi quem anunciou a decisão ontem à tarde.
Na Ação Civil Pública (ACP) impetrada pelo Ministério Público (MP) semana passada, foram apontadas 15 irregularidades que, de acordo com os seis promotores responsáveis pela redação da ACP, eram suficientes para solicitar a anulação do processo licitatório. Os argumentos expostos pelos procuradores estaduais vão além dos mencionados pelo MP, de acordo com Miguel Josino.
Um dos pontos mais destoantes de todo o processo, foi a planilha de custos apresentada pela Inspar. Segundo o procurador, existiam pontos em que os valores apresentados são contraditórios e irreais. Além disto, o consórcio deixou de dizer a verdade quando informou que era proprietária dos 17 prédios que abrigariam os centros de inspeção espalhados pelo estado.
Disse Miguel Josino:
“Os valores cobrados são considerados abusivos. A pesquisa mercadológica não é verdadeira. Na planilha consta a informação de que três estados haviam sido consultados. É inverdade, pois só dois estados realizam a inspeção no Brasil atualmente: RJ e SP”.
“Segundo a nossa ótica, a inserção do chip na inspeção serviu para limitar o número de empresas participantes na licitação. Poucas empresas trabalham com esse tipo de tecnologia. Além disso, a lei que obriga o uso dos chips só entrará em vigor em 2014. Por que cobrar o valor de R$ 45 hoje se ele ainda não é obrigatório?”.
“A empresa só comprovou a propriedade de dois dos dezessete pontos que sediariam os centros de inspeção. Isso fere o que rege a Lei e também a planilha de custos que foi apresentada.
Um dos pontos mais destoantes de todo o processo, foi a planilha de custos apresentada pela Inspar. Segundo o procurador, existiam pontos em que os valores apresentados são contraditórios e irreais. Além disto, o consórcio deixou de dizer a verdade quando informou que era proprietária dos 17 prédios que abrigariam os centros de inspeção espalhados pelo estado.
Disse Miguel Josino:
“Os valores cobrados são considerados abusivos. A pesquisa mercadológica não é verdadeira. Na planilha consta a informação de que três estados haviam sido consultados. É inverdade, pois só dois estados realizam a inspeção no Brasil atualmente: RJ e SP”.
“Segundo a nossa ótica, a inserção do chip na inspeção serviu para limitar o número de empresas participantes na licitação. Poucas empresas trabalham com esse tipo de tecnologia. Além disso, a lei que obriga o uso dos chips só entrará em vigor em 2014. Por que cobrar o valor de R$ 45 hoje se ele ainda não é obrigatório?”.
“A empresa só comprovou a propriedade de dois dos dezessete pontos que sediariam os centros de inspeção. Isso fere o que rege a Lei e também a planilha de custos que foi apresentada.
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