De acordo
com o Ministério das Comunicações, as recentes mudanças na legislação sobre
radiodifusão tornarão mais simples o processo de renovação, que será parecido
ao das emissoras privadas.
Cerca de 600
rádios comunitárias terão de regularizar a situação das outorgas até o próximo
dia 30. De acordo com o Ministério das Comunicações, as recentes mudanças na
legislação sobre radiodifusão comunitária tornarão mais simples o processo de
renovação, que será parecido ao das emissoras privadas. A apresentação de
projeto técnico será dispensada.
As emissoras
que estiverem com a outorga vencida e deixarem de solicitar a renovação dentro
da data limite terão a autorização extinta, informou por meio de nota o diretor
de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do
Ministério das Comunicações, Octavio Pieranti.
A
autorização para execução de serviço de radiodifusão comunitária tem validade
de dez anos, podendo ser renovada por igual período. As emissoras beneficiadas
por essa medida são as que receberam as primeiras outorgas, entre 1999 e 2001.
Como na época ainda não havia uma norma regulamentando o processo de renovação,
as cerca de 600 emissoras comunitárias funcionaram de forma provisória.
Os pedidos
de renovação podem ser apresentados por protocolo ou postados pelos Correios,
para o endereço da Coordenação de Radiodifusão Comunitária ou do Departamento
de Outorgas (Bloco R, Anexo B, Via N2 – Esplanada dos Ministérios, Brasília-DF,
CEP: 70044-900).
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